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Senado aprovado urgência para votar Projeto de Lei sobre emancipações

Prefeito Isravan Barcelos, apoia emancipação
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (07), o pedido de urgência da votação do Projeto de Lei Complementar 416/2008 que dispõe sobre o procedimento de criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, para regulamentar o parágrafo 4º do artigo 18, da Constituição Federal. O Projeto de Lei, caso aprovado, restabelecerá a competência das Assembleias Legislativas de legislar sobre a criação de municípios. Comitivas com diversos municípios sul baianos foram a Brasília esta semana participar da votação, a exemplo dos distritos de Itamarati, Algodão, Travessão, Taboquinhas e Japumerim. “Na década de 90 foram criados mais de mil municípios sem critérios. Apesar de tudo isso, esses municípios cresceram mais do que os municípios mães. Itamarati e outros distritos sul baianos já atendem a critérios estabelecidos para a emancipação”, disse Wagner Pinheiro, um dos líderes do distrito de Itamarati, que pertence a Ibirapitanga. Em tempo, comitivas voltarão a Brasília nesta terça-feira (14) para acompanhar a votação do Projeto de Lei 416/2008.
Redação Ubatã Notícias


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