MPF pede perda do cargo e inabilitação do prefeito de Gongogi
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), denunciou, na última sexta-feira (09), o prefeito de Gongogi (BA), Altarmirando Santos, mais conhecido como Sapão, por ter deixado de prestar contas no prazo legal de recursos federais recebidos por convênio firmado com Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) no valor de R$ 25.799,40.
O convênio foi firmado na gestão do ex-prefeito Milton Pereira Santos, para dar apoio financeiro ao desenvolvimento de ações que promovessem a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais e para compra de equipamentos e formação de professores para atendimento educacional especializado.
A prestação de contas deveria ser apresentada até 25 de janeiro de 2009, quando Sapão já havia tomado posse no cargo de prefeito. De acordo com a denúncia, mesmo notificado sobre o término dos prazos de vigência do convênio e da apresentação da prestação de contas, o prefeito não se manifestou.
O MPF pediu a condenação de Sapão, a perda do cargo e a inabilitação do prefeito, pelo prazo de cinco anos, para exercício de cargo ou função pública. A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal.
Redação Ubatã Notícias
