A Justiça Federal acatou uma Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e decretou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Ubatã, Adailton Ramos Magalhães (PTB), o Dai da Caixa, e de mais quatro pessoas. A quadrilha, como definiu o MPF, montou um esquema, entre 2007 e 2008, para desviar os recursos públicos no âmbito da Prefeitura de Ubatã e lesou o erário em cerca de R$ 4 milhões.
Os recursos desviados eram oriundos do FUNDEB, (com complementação federal), bem como do PNAE e SUS, e a quadrilha foi acusado de fazer uso de peculato, fraude ao caráter competitivo de licitação, falsidade ideológica de notas fiscais e corrupção ativa e passiva. A operação que destrinchou todas as ações da facção foi realizada conjuntamente pelo Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU) e Polícia Federal (PF) e é composta de dezoito volumes.
Segundo denúncia do MPF, após fiscalização in loco da CGU, os réus passaram a emitir notas fiscais falsas, com datas retroativas, para tentar encobrir as subtrações ilícitas de recursos da Prefeitura, que já haviam sido anteriormente realizadas e estavam registradas nos extratos bancários. A farsa da quadrilha, no entanto, foi desmascarada. “Notas fiscais […] para justificar o escancarado desvio de recursos públicos”, anotou o MPF. O montante bloqueado é de R$ 127.410,25.
INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS COMPROVAM FRAUDES
Além da coleta de documentos e extratos bancários, o MPF, a CGU e a PF também fizeram uso de interceptações telefônicas para destrinchar o modo operacional da quadrilha. Em dado momento de uma gravação telefônica, dois integrantes da quadrilha fazem piada quanto ao fornecimento de alimentação de péssima qualidade para a merenda escolar, a fim de subsidiar o desvio de verba.
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