O Ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, assinou, na última sexta-feira (18), a Portaria MPS/GM nº 402 que permite o parcelamento, em até 240 meses, dos débitos dos estados e municípios com o INSS. A adesão ao parcelamento, que considera o débito até outubro de 2012, poderá ser feita até 29 de março.
Apesar do aparente longo prazo para a amortização da dívida, o débito é praticamente impagável. A título de exemplo, Ubatã deve ao INSS cerca de R$ 27 milhões. Caso o débito fosse parcelado pela atual gestão em 240 meses sem juros (o que não é o caso), o município pagaria cerca de R$ 112.500,00 mensais do parcelamento, acrescidos do valor mensal que deve ser repassado ao Órgão pelo executivo, que segundo projeções modestas seria de mais R$ 50 mil.
O valor parcelado, certamente, oneraria os já escassos recursos do município. A saída para amenizar o problema, segundo o advogado Carlos Brito, é contratar um especialista. “Há uma série de cobranças ilegais e que já caducaram, mas que ainda são cobradas pelo INSS. Um especialista poderia identificar os abusos e reduzir consideravelmente o valor da dívida”, assegura o causídico. Em tempo, o INSS reteve cerca de R$ 240 mil do FPM ubatense no mês de janeiro.
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Redação Ubatã Notícias
