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Da Série Desafios 2013: Conseguir as Certidões Negativas de Débitos

Nome no CAUC impede município de receber convênios federais

Ubatã não firma um Convênio Federal há, pelo menos, 20 anos, exceto nos segmentos da saúde e educação, áreas em que não há a necessidade da apresentação de certidões negativas de débito. Trocando em miúdos, se o município fosse uma pessoa física, estaria com o nome no Serasa e, por isso, “sujo na praça”.

Como o município não possui as certidões negativas de débito e não houve a preocupação dos últimos gestores em consegui-las, pelo menos duas dezenas de obras de esgotamento sanitário, calçamentos e infraestrutura deixaram de desembarcar em Ubatã nas últimas duas décadas, fato que causou enorme prejuízo.

O Cadastro Único de Convênio – CAUC – é a ferramenta de gestão que disponibiliza dados como transparência, eficiência e agilidade para a verificação dos documentos comprobatórios exigidos no ato da formalização de convênio e recebimentos de recursos públicos. No CAUC é possível notar Ubatã com diversas pendências, o que impossibilita firmar convênios federais e melhorar a infraestrutura do município.

RETIRAR NOME DO MUNICÍPIO DO CAUC DEVE SER PRIORIDADE

O município só receberá recursos da união e convênios federais se o nome do município for retirado do CAUC. Além da contratação de técnicos, será preciso medidas duras, como acionar, judicialmente, ex-gestores que não prestaram contas de convênio firmados com o Governo Federal. Segundo o vice-prefeito eleito, Wesley Faustino (PDT), a expectativa é que o nome do município seja retirado do CAUC até março de 2013. Um desafio e tanto para a próxima gestão.

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Redação Ubatã Notícias 


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