A prefeita de Madre de Deus, Eranita Oliveira (PMDB), não será mais cassada. Pelo menos nesta terça-feira (28), quando aconteceria o julgamento do seu processo de afastamento da administração municipal no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), em Salvador. O juíz Maurício Kertzman, que havia pedido vista do processo, solicitou novo prazo para analisar melhor a ação na qual a prefeita é acusada de compra de votos nas eleições de 2008 e abuso de poder econômico.
De acordo com o advogado J. Pires, Kertzman disse estar debruçado sobre o processo. Ainda segundo o causídico, a considerar o prazo que o juiz tem para publicar o processo em pauta, o julgamento deve acontecer no próximo dia 12. Mas esta terça não foi tão bonita para Eranita. Isso porque o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra ela em razão do cometimento de irregularidades no exercício de 2008.
A relatoria determinou à alcaide o ressarcimento de R$ 162.180,00 ao erário, em virtude de falhas na remuneração de agentes políticos, com pagamentos acima do limite legal, o que contraria a Lei. Ainda cabe recurso da decisão. Sem cassação, a micareta da oposição em Madre de Deus foi adiada.
Fonte: Bahia Notícias
