O Juiz Eleitoral Antônio Carlos Maldonado Bertacco, em sentença proferida nesta terça-feira (11), julgou pela não prestação de contas eleitorais do vereador eleito, Erisvaldo Alexandrino dos Santos (PMDB), o Vado, que pode não assumir uma cadeira na Câmara Municipal por não estar quite com a Justiça Eleitoral.
Em 19 de novembro foi procedido o exame preliminar das contas de Vado, onde foram detectadas falhas, irregularidades e inconsistências. No dia 1º de dezembro, dentro do prazo para apresentação de defesa, o vereador, que foi eleito com 330 votos, protocolou as justificativas e esclarecimentos sobre as suas contas.
Vado, no entanto, deixou de apresentar, também nas contas retificadas, o demonstrativo dos recibos eleitorais e o demonstrativo dos recursos arrecadados, o que o Juizo Eleitoral determina pela não prestação de contas. “Portando, tratam-se de irregularidades que não podem ser sanadas”, anotou o Juiz Eleitoral Antônio Carlos Maldonado Bertacco na sentença proferida nesta terça-feira (11).
ADVOGADO ELEITORAL DIZ QUE VEREADOR PODE NÃO ASSUMIR
O advogado eleitoral Anderson Moreira disse, ao Ubatã Notícias, que o vereador eleito Vado pode não assumir o cargo por não ter prestado conta à Justiça Eleitoral. No entendimento do causídico, a quitação eleitoral é condição para a Diplomação e posse dos eleitos. O resultado final das contas pode ser três: contas prestadas, não prestadas e não apresentadas. “As não prestadas são aquelas que os documentos não são compatíveis com a realidade, como é o caso de Vado, e as não apresentas são aquelas que os candidatos não apresentaram à Justiça Eleitoral”, esclareceu Moreira. Ainda de acordo com advogado, a decisão ainda cabe recurso.
DOIS VEREADORES TIVERAM CONTAS DESAPROVADAS
Já os vereadores eleitos Tarcísio Muniz (PCdoB) e Wellington Ferreira (PMDB), o Pulu, tiveram as contas de campanha eleitoral reprovadas. Ainda de acordo com o advogado Anderson Moreira, contas de campanha rejeitadas não impede a Diplomação e tampouco a posse em 1º de janeiro. Ainda assim, os vereadores devem entrar com recursos para evitar problemas futuros.
Redação Ubatã Notícias
