O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) negou provimento nesta terça-feira (25) aos Embargos de Declaração interpostos pelo ex-prefeito de Ubatã e atual candidato a vereador, Gleide Santana (PMN), que teve a candidatura indeferida pela Justiça de 1ª Instância e teve a decisão confirmada pelo TRE no último de 11 de setembro.
Segundo o advogado eleitoral Carlos Brito, o candidato que teve candidatura indeferida entra com Embargos de Declaração quando existe possível omissão ou contradição numa sentença. O objetivo é, ainda de acordo com o causídico, fazer com que o Juiz ou Tribunal declare a decisão e repare a omissão ou contradição.
Santana teve a candidatura indeferida por manter relação estável com a prefeita Cássia Mascarenhas (PMN). A Legislação Eleitoral torna inelegível conjunges de prefeita ou de quem tenha assumido o cargo seis meses antes da eleição. O ex-gestor ainda pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Redação Ubatã Notícias
