O Ubatã Notícias entrevistou, nesta segunda-feira (17), o Juiz Titular de Ubatã, Antônio Carlos Maldonado Bertacco. Na entrevista, que teve a colaboração do Repórter Marco Antônio, da Rádio Povo, o Juiz fala sobre o uso do decibelímetro para coibir abusos relacionados aos carros de som que veiculam propaganda eleitoral, sobre os protestos dos servidores e também sobre uma possível volta de Cássia Mascarenhas (PMN) ao comando do executivo municipal. Confira.
UN – Doutor Maldonado, como procederá agora a Polícia e também a Justiça quanto àqueles que ultrapassarem o limite de decibéis estabelecidos?
ACMB – Com a doação do aparelho decibelímetro, nós estamos recebendo e doando para a Polícia Militar, a partir de agora a PM já está autorizada a realizar as blitz e apreender os carros que estiverem em desconformidade, ou seja, acima de 80 decibéis, o veículo estará irregular e poderá ser apreendido tanto o som quanto o carro.
UN – Ou seja, o limite é mesmo 80 decibéis?
ACMB – Pelo acordo que ficou estabelecido aqui no fórum, ficou estabelecido 60 decibéis, só que a Lei diz até 80. Embora tenhamos feito acordo até 60, na prática vimos que 60 ficará insuficiente, prejudicando até mesmo a propaganda eleitoral, que é um direito dos candidatos. Então, pela Justiça foi liberado 80 decibéis.
UN – A fiscalização será feita pela Polícia Militar?
ACMB – A fiscalização ficará sob responsabilidade da Polícia Militar. Qualquer cidadão poderá fazer a denúncia a própria PM ou a Justiça Eleitoral, que serão tomadas as providências.
UN – Caso algum veículo seja apreendido, por quanto tempo ele ficará sob a guarda da Justiça e qual a punição para o proprietário do veículo?
ACMB – O carro ficará apreendido até que seja liberado pela Justiça. Em regra, como se trata de uma contravenção, assim que o Ministério Público faça a proposta e realizada a transação aqui no fórum, o veículo será liberado. Então, a liberação dependerá muito de uma série de questões.
UN – Meritíssimo, a Justiça cadastra esses carros de som? Há inclusive a denúncia de que menores estão dirigindo estes veículos?
ACMB – A Justiça não cadastra. Agora, se há menores dirigindo, isso vai incidir na infração do Código de Trânsito, não na Justiça Eleitoral.
UN – Uma matéria do site Correio diz que a presidente da Câmara, Cássia Mascarenhas (PMN), retorna ao comando do executivo municipal. A informação procede?
ACMB – Olha, até agora a Justiça não recebeu nada, nenhuma informação. Não há nada concreto em relação a esse retorno da vereadora ao comando do executivo.
UN – A Justiça de 1ª Instância julgou o mérito do processo que culminou no afastamento do prefeito Edson Neves?
ACMB – Já foi julgado o Mandado de Segurança impetrado pela presidente da Câmara. Então, a meu ver, já perdeu o objeto a liminar, mas tudo vai depender se vier uma decisão superior, tanto do Tribunal de Justiça quanto do STF, temos de acatar.
UN – Com a proximidade do pleito, quais crimes eleitorais são mais frequentes?
ACMB – Bom, são vários crimes eleitorais, mas o que há mais denúncia é compra de votos, mas são vários os crimes. Se for analisado o Código Eleitoral, são mais de 50 crimes que a população sequer imagina que seja crime eleitoral.
UN – Há uma Lei Eleitoral que regulamente a imagem de candidatos em praças e prédios públicos?
ACMB – Em órgão público é proibido o uso da imagem de candidatos. Só é permitido em estabelecimentos privados, desde que não remunerados. A Justiça está atenta, mas precisa da colaboração da comunidade, que deve informar e comunicar este tipo de conduta.
UN – Os servidores públicos municipais têm realizado protestos nos últimos dias em busca da regularização dos salários. Os servidores já impetraram um Mandado de Segurança e qual o posicionamento da Justiça a este respeito?
ACMB – Ainda não há Mandado de Segurança. O que é há são muitas Ações de Cobrança, houve Mandados de Segurança, mas bem anteriores. Esta semana devem ser julgadas cerca de 50 Ações de Cobrança.
UN – Isso poderia ocasionar bloqueio nas contas para garantir os pagamentos?
ACMB – Sim. Um dos pedidos é o bloqueio. Isso está sendo analisado.
