A Prefeitura de Ibirapitanga publicou, nesta sexta-feira (17), o Decreto nº 024/2026 que institui uma comissão especial responsável por conduzir a elaboração do novo Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores públicos municipais.
A medida marca o início de um processo de reestruturação da política de pessoal do município, com foco na atualização do Estatuto dos Servidores e na construção de uma estrutura funcional mais moderna, equilibrada e alinhada às demandas da administração pública.
De acordo com o decreto, a comissão será responsável por realizar estudos técnicos, promover debates e consolidar uma proposta que leve em consideração a realidade administrativa e financeira do município. O grupo também poderá contar com a participação de representantes sindicais, especialistas e servidores durante as discussões, ampliando o diálogo e a construção coletiva.
Entre as atribuições da comissão estão a análise da legislação vigente, a realização de consultas com os servidores, a elaboração de diagnóstico das necessidades da administração e a definição de diretrizes que assegurem valorização profissional, desenvolvimento funcional e sustentabilidade financeira.
O prazo para conclusão dos trabalhos é de até 120 dias, podendo ser prorrogado mediante justificativa. Ao final, será apresentada uma minuta de Projeto de Lei com a proposta de atualização do estatuto e implantação do novo plano de carreira.
