A gestão Gracinha Viana protocolou, nesta sexta-feira, 14, na Câmara Municipal de Ubaitaba, o Projeto de Lei 003/2025 que dispõe sobre o reajuste do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério. A iniciativa está amparada na Portaria do Ministério da Educação de número 77, de 29 de janeiro de 2025, que reajustou os vencimentos num percentual de 6,27%, com valor de R$ 4.867,77, para os cargos de 40 horas/semanais.
No ofício encaminhado ao poder legislativo, a gestão municipal solicitou que a tramitação e apreciação do Projeto de Lei 003/2025 ocorram em regime de urgência urgentíssima. O texto será inicialmente encaminhado para as Comissões de Educação, de Justiça e Redação e também Finanças. Após os pareceres das respectivas comissões, o projeto será encaminhado para a votação em plenário.
Segundo a prefeita Gracinha Viana, o pagamento do piso dos profissionais do magistério é fundamental para garantir a qualidade da educação oferecida no município e também é mais um passo para valorizar ainda mais os professores do município. O pagamento de março, após análise da Câmara, já será efetuado com reajuste.
