A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, foi aposentada compulsoriamente por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na terça-feira (10). Segundo as investigações, a desembargadora exigia até 75% dos pagamentos dos funcionários do gabinete. O esquema de ‘rachadinha’ acontecia desde 2016.
Em outubro deste ano, Sandra Inês se tornou ré no processo que investiga vendas de sentenças judiciais no interior da Bahia. A desembargadora estava afastada do cargo desde 2020, quando as investigações da Operação Faroeste tiveram início. Ela receberá vencimentos proporcionais por tempo de serviço.
A decisão de aposentar compulsoriamente Sandra Inês foi unânime entre os conselheiros do CNJ. Segundo a investigação, a desembargadora desempenhava papel essencial no esquema de ‘rachadinha’, já que tinha autoridade para autorizar e nomear os cargos comissionados. Segundo a relatora, conselheira Daiane Nogueira de Lira, as vagas foram preenchidas sistematicamente por “pessoas sem expertise técnica, ou de seu círculo pessoal ou com necessidades de emprego”.
A relatora informou ainda que a gestão do gabinete era conduzida com desvio de finalidade. Além da nomeação de pessoas sem qualificação técnica e subordinadas a interesses particulares, havia a atuação de terceiros no gabinete, como o filho da desembargadora, que atuava em seu nome, coagindo os servidores à prática de ações ilícitas.
A desembargadora é investigada pela suspeita de ter recebido propina de R$ 250 mil para dar parecer favorável a uma empresa em um processo judicial. As investigações apontam que ela recebia o dinheiro por meio do filho. A reportagem tenta localizar a defesa de Sandra Inês. (Correio)
