O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu rever repasses de fomento à cultura previstos na Lei Aldir Blanc e vai cortar R$ 1,3 bilhão já em 2024, segundo três fontes do governo ouvidas pela Folha. A medida ainda deve ser incluída no pacote de contenção de gastos do ministro Fernando Haddad (Fazenda), com impacto também nos próximos anos.
Um MP (medida provisória) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União para formalizar a mudança, que já contribuiu para reduzir o tamanho do bloqueio adicional de despesas anunciado nesta sexta-feira (22). O texto tem vigência imediata e foi assinado por Lula e pela ministra Margareth Menezes (Cultura).
O diagnóstico do Executivo é que os R$ 3 bilhões já repassados aos estados e municípios em 2023 por meio dessa lei tiveram baixa execução. Por isso, não faria sentido transferir mais R$ 3 bilhões neste ano, como previsto no Orçamento -sobretudo num momento em que as contas do governo federal estão pressionadas.
A MP mantém a despesa como obrigatória e prevê uma transferência total de R$ 15 bilhões a partir de 2023, mesmo valor garantido pela Lei Aldir Blanc inicialmente por meio de cinco pagamentos anuais de R$ 3 bilhões. No entanto, a redação diz que a execução anual será de “até” R$ 3 bilhões, e novos repasses serão feitos conforme a execução das políticas por estados e municípios.
Ao condicionar as transferências ao saldo remanescente nas contas específicas dos entes, o governo federal abre caminho para diluir os pagamentos ao longo de um período maior, o que reduz a pressão fiscal. O valor a ser poupado em 2025 ainda está em negociação.
Um técnico do governo ressaltou que a restruturação do programa busca “adequá-lo à realidade fiscal”. Segundo este interlocutor, o programa não será extinto, mas “aprimorado” por meio de uma “solução estruturante”.
A medida deve enfrentar críticas, inclusive na base do governo. Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma MP com o intuito de adiar os repasses das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, ambas de fomento à cultura. Na época, a manobra foi adotada para abrir espaço nas despesas e destravar emendas parlamentares.
A mudança foi criticada por partidos que faziam oposição ao governo e hoje estão na base de Lula. Uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade no STF (Supremo Tribunal Federal) pediu a suspensão da MP de Bolsonaro. Os repasses acabaram sendo regularizados em 2023, na gestão Lula, e acomodados no espaço fiscal extra concedido pela emenda constitucional aprovada na transição de governo.
Técnicos do governo evitam a comparação e afirmam que se trata de uma medida com caráter distinto daquela adotada por Bolsonaro.
Ainda assim, o Executivo se precaveu para evitar resistências e incluiu no decreto que regulamenta a MP, também publicado nesta sexta, a prorrogação do prazo para o uso do dinheiro já repassado. O limite seria o fim de 2024, mas agora estados e municípios terão até 30 de junho de 2025 para aplicar os recursos.
A Lei Aldir Blanc foi aprovada em 2020 e previa um repasse de R$ 3 bilhões para ajudar o setor cultural a enfrentar os impactos da pandemia de Covid-19. Uma segunda versão da lei foi aprovada em 2022, prevendo repasses de R$ 3 bilhões anuais entre 2023 e 2027.
Neste ano, o governo já havia empenhado R$ 2,77 bilhões, mas pouco mais de R$ 600 mil foram efetivamente pagos. O empenho é a primeira fase do gasto, quando o Executivo reserva o recurso para a realização da despesa. Segundo técnicos ouvidos pela reportagem, parte desse empenho será cancelado.
O corte de R$ 1,3 bilhão já foi incorporado ao relatório de avaliação de receitas e despesas do 5º bimestre, divulgado na noite desta sext (22). Técnicos afirmam que a iniciativa foi o que permitiu fazer um bloqueio menor nas despesas discricionárias. A contenção adicional foi de R$ 6 bilhões, mas seria maior sem a mudança na Lei Aldir Blanc.
O documento fez apenas uma menção à mudança, sem detalhar valores. “A redução refere-se à revisão do cronograma de dispêndios, por parte do Ministério da Cultura, tendo em vista a iminente publicação de Medida Provisória alterando os termos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, conforme informado por meio do Ofício nº 36/2024/CGOFC/SPOA/GSE/GM/MinC, de 22 de novembro de 2024”, diz o relatório. (Bahia Notícias)
