A Bahia é o estado com mais denúncias de assédio eleitoral no trabalho em 2024, segundo informações do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Segundo o órgão, o estado lidera o ranking com 36 casos, seguido de São Paulo, com 31, além de Minas Gerais e Paraíba, com 14 cada.
O órgão chegou a recomendar que os municípios de Juazeiro, norte do estado, e Serrinha, a 180 km de Salvador, adotem medidas que reforcem a liberdade do voto e a ilegalidade de qualquer tipo de pressão sobre servidores, terceirizados e ocupantes de cargos para a participação em atos de campanha.
Caso não haja atendimento das recomendações, o MPT informou que poderá adotar medidas judiciais e encaminhar o caso ao Ministério Público eleitoral.
Também são apuradas situações envolvendo empresas privadas, em que patrões teriam coagido empregados a se envolver em atos de campanha eleitoral.
O que é assédio eleitoral?
O assédio eleitoral é quando o patrão ou um colega tenta forçar ou constranger o trabalhador a votar em um candidato ou partido político específico, conforme define a Resolução CSJT 355/2023, da Justiça do Trabalho.
É considerado assédio eleitoral qualquer coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento do empregado, no intuito de influenciar ou manipular voto, apoio, orientação ou manifestação política.
Também é assédio eleitoral quando, no ambiente de trabalho, ocorre distinção, exclusão ou preferência por um funcionário por conta da convicção ou opinião política, inclusive no processo de admissão. (G1)
