Audiência virtual de conciliação realizada nesta quarta-feira, 10, entre representantes da Prefeitura de Ubatã e da APLB/Sindicato terminou sem acordo sobre o pagamento dos juros dos precatórios do Fundef. A APLB judicializou a questão após a gestão municipal sinalizar que pretendia fazer o rateio dos recursos sem a inclusão dos juros.
Na audiência desta quarta a APLB manteve o entendimento de que o rateio dos recursos deveria incluir os juros, entendimento que a Prefeitura de Ubatã discorda. A Justiça deve definir, após as alegações das partes, como deverá ser feito o rateio dos recursos do Fundef, que tem gerado bastante polêmica há meses.
O valor inicial da ação protocolada em 2016 era de R$ 17,9 milhões. O valor atualizado, com a inclusão dos juros, é de mais de R$ 63 milhões, mais precisamente R$ 63.139.599,86. A APLB entende que o rateio de 60% dos recursos deve contemplar os pouco mais de R$ 63 milhões, ou seja, o valor a ser dividido entre os educadores seria de R$ 37.883.759,91 e não somente o valor principal da ação. Já a Prefeitura quer ratear apenas 60% do valor principal – R$ 17.957.478,81, o que equivale a apenas R$ 10.774.487,28. (Valor principal: R$ 17,9, milhões + R$ 45,1 milhões (juros); Valor atualizado R$ 63 milhões).
PRECATÓRIOS DO FUNDEF
Os precatórios do FUNDEF são valores que a União deve pagar aos Estados e Municípios que cobraram na justiça as diferenças de repasses para a educação. No caso de Ubatã, a União repassou entre 1997 a 2006, a exemplo do que ocorreu com os demais municípios nordestinos, um valor inferior ao que era devido. A gestão Siméia Queiroz então ingressou com uma ação ainda em 2016 cobrando a reposição dos recursos, ação esta que foi aceita pela Justiça. (Ubatã Notícias)
