Uma portaria editada pelo governo estadual estimula os professores da rede a aprovarem os estudantes, mesmo aqueles que não frequentaram as aulas ou não obtiveram êxito em todas as disciplinas. Publicada no dia 27 de janeiro deste ano, a medida é vista pela APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia como incentivo para a “aprovação em massa” dos alunos.
Especialista em Direito Administrativo, Matheus Carvalho explica que uma portaria não é somente uma recomendação. “É obrigatória a obediência. É uma norma”, afirma ele. Assinado pela secretária de Educação da Bahia, o texto diz que, com a medida, haverá uma “progressão continuada” do aluno para permitir “avanços sucessivos sem interrupção no ano/série ou etapa”. A norma garante que não haverá “prejuízo no processo de aprendizagem”.
A coordenadora pedagógica de uma escola da rede estadual, Arielma Galvão, discorda da portaria e avalia que haverá um desestímulo à progressão escolar de qualidade. Ela relata que o texto foi lançado durante as férias dos docentes sem qualquer diálogo com os profissionais. Ela critica o trecho da portaria que estabelece o efeito retroativo para o ano letivo de 2023, o qual possibilita que estudantes reprovados no ano passado avancem para as séries seguintes. *Ler mais no Correio 24h.
