A Comissão de Segurança Pública do Senado está prestes a avançar no projeto que propõe o fim das saídas temporárias de presos em datas comemorativas —as chamadas saidinhas.
Os benefícios são concedidos pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.
O texto está sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que pretende manter a proposta da Câmara dos Deputados. Ela acaba com todas as hipóteses de saída no semiaberto, até mesmo para trabalhar e estudar, um direito garantido há quase quatro décadas pela Lei de Execuções Penais.
O projeto também prevê o exame criminológico —que abrange questões de ordem psicológica e psiquiátrica— como requisito para a progressão de regime.
Uma nova proposta, porém, foi apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR). O parlamentar foi escalado pelo presidente da comissão, Sérgio Petecão (PSD-AC), para tentar minimizar os impactos da proposta de Flávio.
O texto de Moro tenta ser uma alternativa ao do relator do projeto. A nova redação continua colocando fim para as saidinhas em datas comemorativas, mas mantém a autorização para estudar e trabalhar fora do sistema prisional.
Atualmente, a legislação nega o benefício a indivíduos condenados por crimes hediondos com resultado de morte. A nova proposta busca estender essa restrição também aos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
Moro propõe que, quando a autorização for concedida para ida a curso profissionalizante, de ensino médio ou superior, o tempo de saída seja o necessário para o cumprimento das atividades.
Na semana passada, Moro conversou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O chefe da Casa já havia sinalizado que poderia incluir o projeto na pauta do plenário após a morte de um PM mineiro. O sargento Roger Dias da Cunha, 29, morreu no dia 7 de janeiro em Belo Horizonte após ser baleado durante perseguição a um suspeito que, segundo a polícia, estava em saída temporária.
“O presidente Pacheco está acompanhando com atenção esse PL [projeto de lei]”, disse Moro à reportagem. “Todos, Petecão, Flávio e outros, buscamos uma forma de avançar para um consenso. Com todos [isso] foi conversado.”
Apesar da pressão do eleitorado, senadores que integram a base do governo ainda veem espaço para tentar barrar o PL. Uma proposta alternativa foi protocolada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), vice-líder do governo, com apoio de integrantes da equipe do ex-ministro da Justiça Flávio Dino.
O projeto que acaba com as saídas temporárias foi aprovado pelos deputados em 2022, por 311 votos a favor e 98 contra.
Petecão afirma que tem buscado dialogar com os colegas para evitar a “explosão” do sistema penitenciário. Segundo ele, a ideia de acabar com as saídas temporárias é praticamente unânime na comissão.
Flávio Bolsonaro não respondeu aos questionamentos da reportagem. Temas como a saidinha e as câmeras corporais de policiais são alvo de críticas por parte de bolsonaristas.
Segundo interlocutores, os senadores querem cacifar em cima da proposta por ser ano eleitoral.
Como mostrou a Folha de S.Paulo em janeiro, menos de 5% dos detentos que tiveram direito à saidinha de Natal em 2023 não retornaram aos presídios no Brasil, taxa considerada baixa por especialistas.
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, defendeu as saídas temporárias de detentos em entrevista à Folha de S.Paulo. Ele será nomeado como novo secretário da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) na gestão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
“Os índices demonstram com muita clareza que o número de presos que não retornam na saída temporária é ao redor de 4%, portanto não acho significativo”, disse Sarrubbo na entrevista.
Ele defendeu, porém, o aprimoramento da lei. “A gente precisa ter um olhar muito cuidadoso porque existem fatos que são graves que nos tocam demais, como o assassinato de um policial em Belo Horizonte por um criminoso que estava em saída temporária.” (Bahia Notícias)
