O governo federal definiu quantas novas vagas de medicina poderão ser abertas por faculdades privadas em cada estado nos próximos anos: Bahia lidera com 900 cadeiras, seguida por São Paulo, com 780.
No total, poderão ser abertas até 5.700 vagas, distribuídas em, no máximo, 95 novos cursos. Mas eles não poderão se instalar em qualquer lugar: apenas em um dos municípios previamente definidos pelo governo. (Veja os critérios abaixo.)
As regras constam de um edital anunciado na quarta-feira (4) pelos ministérios da Educação e da Saúde, que é o primeiro chamamento público após o fim do congelamento da abertura de novos cursos de medicina. O documento ainda ia ser publicado no “Diário Oficial da União” (DOU).
As empresas que atuam no ensino privado questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) as regras impostas pelo Ministério da Educação. Em agosto, o ministro do STF Gilmar Mendes reforçou que limitar a criação de cursos de medicina apenas por chamamento público é uma prática constitucional. *Ler mais no G1.
