O projeto de lei que estabelece regras para o mercado de apostas esportivas e apostas online, como cassinos virtuais, está em tramitação no Senado Federal.
O texto foi enviado em julho pelo governo federal e nesta quarta-feira (13) foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Agora, o projeto aguarda a análise dos senadores.
O PL foi enviado pelo governo com objetivo de regulamentar o mercado de apostas e aumentar a arrecadação. Entre outros pontos, o texto estabelece a tributação de prêmios e casas de apostas, taxa de operação e regras para publicidade do setor.
A expectativa do governo é, com a medida, arrecadar anualmente entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões. Para o próximo ano, contudo, a estimativa é menor, de R$ 700 milhões – já que o mercado ainda não está regulado.
As novas regras valem para as chamadas apostas de cota fixa em eventos esportivos reais, ou seja, jogos em que o apostador sabe, no momento da aposta, quanto poderá ganhar em caso de acerto. *Ler mais no G1.
