A Prefeitura Municipal de Ibirataia, através da Secretária de Cultura e Turismo, assinou no início da tarde de hoje (07), o Termo de Adesão que garantirá que o município receba do Ministério da Cultura (MinC) os recursos federais oriundos da Lei Paulo Gustavo, na ordem de R$ 166.557,90.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para a execução de ações e projetos em todo o território nacional. A Lei é, também, um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
O Secretário de Cultura e Turismo de Ibirataia, Marlos Tinoco, esclarece que os fazedores e fazedoras de cultura de Ibirataia terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada, e para viabilizar a captação, a pasta da Cultura realizará diversas oficinas de elaboração de projetos, captação e prestação de contas, tudo com o objetivo de democratizar o acesso do setor cultural do município aos recursos.
“Sem dúvida é uma vitória para o setor cultural, sobretudo para as cidades do nordeste, que carecem de maiores investimentos nas áreas de formação, produção, difusão e circulação de bens e valores culturais. No caso de Ibirataia, nossa maior urgência é de salvaguarda da memória do nosso povo, coisa que a produção audiovisual, por meio do incentivo da Lei Paulo Gustavo, pode nos ajudar a encontrar um caminho, uma luz, um norte. Um recurso que chega exatamente num momento de mudança e de muita sensibilidade do poder público municipal, na pessoa da Prefeita Ana, de quem partiu a iniciativa de criação da Secretaria de Cultura, a qual nos permite agora tratar a cultura com a seriedade que qualquer política pública exige. Esse recurso será executado com muita responsabilidade, de forma transparente e democrática, seguindo todos os critérios exigidos pela LPG.”. Pontua Marlos Tinoco. Prefeitura de Ibirataia/Coordenação de Comunicação
