O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) impediu a concessão da aposentadoria voluntária à desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Ilona Márcia Reis, afastada do cargo por suspeita de corrupção, lavagem de capitais e participação em organização criminosa. A informação foi divulgada pelo STJ nesta quinta-feira (20).
A desembargadora é alvo na Operação Faroeste, iniciada em 2019, que apura um suposto esquema de venda de sentenças, envolvendo grilagem de terras no oeste da Bahia. Além dela, outros advogados, juízes e desembargadores são investigados.
Ilona Márcia foi presa durante as investigações e teve a prisão mantida em 2021, quando o agricultor, que denunciou o esquema, foi morto em Barreiras, no oeste da Bahia. Em 2022, a suspensão temporária do cargo da magistrada foi mantida pela Justiça e prorrogado até 2024.
De acordo com o STJ, a desembargadora solicitou a aposentadoria voluntária por alegar uma possível “usurpação da competência do TJBA para deliberar sobre o pedido de aposentadoria”.
O ministro Og Fernandes, responsável pelo caso, informou que permitir a aposentadoria voluntária de um suspeito de crimes graves significaria “premiá-lo pela conduta altamente repreensível”. Ainda segundo o ministro, a situação iria gerar um sentimento de impunidade e injustiça. *Ler mais.
