Em fevereiro, dezessete legendas receberam repasse do Fundo Eleitoral, num valor total de quase R$ 1,2 bilhão. O Brasil tem registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 31 partidos eleitorais. Segundo divulgado pelo TSE, a previsão para recebimento das maiores cotas de 2023 ficarão distribuídas com o Partido liberal (PL), superando o total de R$ 220 milhões, seguido do Partido dos Trabalhadores (PT), com com mais de 150 milhões de reais e, em terceiro lugar, o União Brasil (UB), se aproximando dos 120 milhões. Completam a lista dos mais beneficiados: o Partido Progressista (PP), Partido Republicano Brasileiro (Republicanos), Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido Social Democrático (PSD), Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
– O que é o Fundo Partidário –
Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos – tem seus recursos oriundos do Orçamento da União e também de multas e penalidades a partidos, além de doações. Objetiva bancar as despesas cotidianas dos partidos políticos.
Uma emenda Constitucional de 2017, aprovou que para ter direito as parcelas do fundo partidário a cada ano, os partidos políticos devem ter conseguidos, na última eleição nacional, o mínimo de 2% dos votos válidos, e 1% da votação em nove estados ou, eleger 11 deputados federais também em nove estados.
A chamada cláusula de barreira, tem o intuito de tirar a verba pública, estrutura legislativa e espaço na propaganda de rádio e TV dos partidos que não tiverem um desempenho mínimo nas eleições. A intenção dos legisladores é reduzir o número de legendas no país. O corte ao acesso ao fundo partidário seria um incentivo para que os nanicos e pequenos partidos formem ou integrem federações; ou façam fusão com outra legenda. (Ubatã Noticias)
