O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou à Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) a apresentação imediata de planos de segurança, de contingência e de recuperação das áreas afetadas pelo desastre decorrente das falhas na administração da Barragem da Pedra, na região do Município de Jequié. A ação foi movida pela Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) no Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), no último dia 30 de dezembro.
Na ação, a PGE atribuiu – e a justiça reconheceu – a responsabilidade da Chesf no descontrole da vazão da barragem, o que provocou inundações em cadeia, com graves consequências no meio ambiente e na vida da população.
A PGE-BA também requereu a imediata prestação de auxílio emergencial e a constituição de um fundo não inferior a R$ 100 milhões, como forma de garantir a responsabilidade integral da Chesf pelos danos socioambientais e às pessoas afetadas pelo desastre. “Estes pedidos serão apreciados a partir do dia 6 de janeiro de 2023, quando se encerra o Plantão Judiciário”, informa a Procuradoria-Geral.
Apesar da reconhecida responsabilidade pelos fatos ocorridos, e de ter plena ciência sobre a ação judicial, a Chesf não adotou qualquer providência para mitigar ou reparar os danos.
ENTENDA O CASO
O Rio de Contas registrou uma das maiores cheias de sua história em 26 de dezembro de 2022. De acordo com a Chesf, o reservatório da Usina Hidroelétrica da Pedra, localizada em Jequié, teve afluência média de 3.100 metros cúbicos por segundo em 25 de dezembro.
Em três dias, o volume útil saltou de 65% para 93%. Por causa disso, as comportas precisaram ser abertas para evitar o transbordo total do rio. O procedimento, no entanto, causou alagamentos. As cidades de Jequié e Ipiaú foram as mais afetadas.
Segundo os dados da Chesf, a defluência, ou seja, volume de água liberado pela hidrelétrica, saltou de 95 metros cúbicos por segundo no dia 22 de dezembro para 190 metros cúbicos por segundo no dia 23. Já no sábado (24), a defluência média foi de 700 para 1.850 metros cúbicos no domingo (25), com liberação superior a 2.000 m³/s em alguns momentos. (Pimenta)
