A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 390/14 que define duas fontes de recursos que serão transferidos a estados e municípios para o pagamento do Piso da Enfermagem: o superávit dos fundos públicos e os recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A expectativa é que a matéria seja votada no Senado ainda neste ano, antes do recesso parlamentar.
O autor da emenda que definiu as fontes de recursos para o piso, o deputado federal Jorge Solla (PT), comemorou a aprovação do texto na Câmara e afirmou que metade dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal foram usados para pagamento de juros da dívida pública.
“A lei que instituiu o Fundo Social do pré-sal é de 2010 e nunca foi regulamentada pelo governo federal. Metade dos recursos foram para a Educação, mas a outra metade estava sendo usada por Bolsonaro para pagar juros da dívida pública. Com a PEC, a gente define que esse recurso pode ser utilizado para a Saúde, inclusive para o pagamento do piso da enfermagem”, explica o petista.
O acordo é para que a PEC 390/14 seja votada no Senado ainda neste ano, para garantir o pagamento do piso já em janeiro de 2023. “Nós corremos contra o tempo para conseguir aprovar na comissão especial e no plenário da Câmara ainda nesta semana. Agora estamos na luta para garantir que seja aprovado no Senado rapidamente”, destaca Solla. (Bahia Notícias)
