As contas do ex-prefeito Dai da Caixa, que já vieram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM – poderão trazer problemas à cidade. Explica-se: independente de serem aprovadas ou não pela Câmara, o município pode ficar impossibilitado de receber convênios federais e outras verbas.
A nossa redação consultou o advogado Clemilson Ribeiro, que explicou a situação. De acordo com o advogado, qualquer que seja o resultado da votação de hoje (10) à noite, para que o município não seja lesado futuramente, será preciso que este entre com um processo contra o ex-gestor.
Ainda de acordo com o advogado, essa é a única forma para que as irregularidades apontadas no parecer do TCM recaiam sobre o ex-prefeito, e não sobre o município, haja vista que em tal parecer foram apontadas a falta de prestação de contas de verbas federais.
Vamos lembrar, também, que qualquer que seja a decisão tomada hoje à noite pelo Legislativo, o Ministério Público tem a atribuição legal de adotar as medidas que achar conveniente contra o ex-gestor.
Redação Ubatã Notícias
