O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), e lideranças municipalistas entregaram ao presidente da República, Jair Bolsonaro, documento em que pedem compensação pelos R$ 73 bilhões da receita corrente líquida dos municípios que podem ser retirados com medidas anunciadas pelo Governo Federal nos últimos dias. Entre as demandas apontadas estão a criação de pisos salariais sem previsão orçamentária e propostas que reduzem receitas, a exemplo das alterações nas alíquotas do ICMS dos Combustíveis. “A receita não cresce na mesma proporção que os encargos financeiros e ainda temos medidas que retiram recursos dos municípios”, explica o presidente da UPB. Segundo Zé Cocá, “é preciso que o governo federal aponte de onde sairão os recursos para essas novas obrigações”. O presidente da UPB afirma que, hoje, os gestores já convivem com o déficit provocado pelas dívidas previdenciárias, por uma “alíquota do INSS incompatível com a atividade de interesse social que exercem”, e o Congresso Nacional e o governo não sinalizam para ações que favoreçam o equilíbrio fiscal dos municípios. *Ler mais.
