O governo da Bahia publicou um decreto, nesta sexta-feira (1°), que reduziu, mais uma vez, as bases de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. De acordo com o órgão, a medida foi tomada após análise dos preços médios de referência dos últimos 60 meses. Com isso, segundo o governo, as bases de cálculo sobre as quais incide o imposto estadual, que estavam congeladas desde novembro de 2021, passam a vigorar a partir de julho com valores mais baixos. O preço de referência para o litro de gasolina, que era R$ 6,5000 até quinta-feira (30), agora está fixado em R$ 4,9137, o que representa uma redução de 24,4%. Para o litro de diesel S10, o valor foi reduzido de R$ 5,4100 para R$ 3,9963 (queda de 26,24%). Já o do quilo do gás de cozinha (GLP) saiu de R$ 5,8900 para R$ 5,3451 (queda de 9,33%). Com as reduções, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), os preços ao consumidor final devem ser reduzidos pelo mercado em R$ 0,46 na gasolina, R$ 0,25 no óleo diesel e R$ 0,78 no botijão de gás de cozinha.
O governo informou que a redução foi promovida após a publicação dos convênios ICMS 81/22, 82/22 e 83/22 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Ela definiu as bases de cálculos do imposto para substituição tributária a partir dos critérios estabelecidos pela Lei Complementar 192/22. As bases de cálculo do etanol hidratado e do GNV continuam com os valores congelados em 1° de novembro.
Prejuízo na arrecadação
Em nota divulgada nesta sexta, o governo da Bahia afirma que apenas a nova redução dos preços de referência para cobrança do ICMS nos combustíveis representa uma perda de arrecadação de R$ 400 milhões mensais para o Estado da Bahia, ou R$ 2,4 bilhões até o final de 2022.
Esta perda, de acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, soma-se às que foram contabilizadas pelo Estado desde o início do congelamento.
Conforme o governo, a Petrobras tem continuado a promover sucessivos reajustes nos preços das refinarias. Isso, na visão do órgão, impede que os preços caiam de forma sustentável nos postos de combustíveis.
Entenda o caso
E março deste ano, o governo da Bahia publicou decreto que prorrogava o congelamento do ICMS para os combustíveis no estado. A perda na arrecadação, naquele momento, era apontada como de R$ 897 milhões.
O diesel teria ICMS congelado por mais um ano, já o imposto de outros combustíveis, como gasolina, etanol e gás de cozinha, ficariam sem reajuste no imposto por mais 90 dias, até esta sexta-feira (1°). Os valores bases praticados do ICSM eram os estabelecidos em 1º de novembro de 2021.
A Sefaz-BA informou que, o cálculo de não arrecadação dos R$ 897 milhões, não incluia as perdas do período de janeiro a março, nem eventuais novas prorrogações para os congelamentos dos impostos da gasolina, ao etanol e ao gás de cozinha.
A Bahia oficializou o congelamento de valores de referência para o ICMS dos combustíveis em novembro de 2021. Os valores deveriam permanecer os mesmos até 31 de janeiro de 2022, mas foram prorrogados pelo governo do estado até março, depois junho e agora foram novamente estendidos. (G1)
