A Bahia aguarda a audiência de conciliação entre os estados e o governo federal a respeito da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, convocada para esta terça-feira (28) pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para só então definir os próximos passos do governo estadual sobre o tema. A audiência acontece depois que os governos de São Paulo e Goiás anunciaram que o ICMS da gasolina iria cair, São Paulo, inclusive, anunciou redução de 25% para 18%, sendo o primeiro estado do país a se enquadrar na nova Lei Complementar 192/2022, sancionada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro. A conciliação foi marcada para a mediação de dois casos que tramitam no STF, O primeiro é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7191, proposta por dez estados, incluindo a Bahia, para questionar a Lei Complementar 192/2022, que instituiu alíquota uniforme em todo o território nacional e que alterou a forma de apuração da base de cálculo para incidência do ICMS. *Ler mais.
