A Prefeitura de Ubatã, representada pelo Secretário de Administração, Paulo Longo, o Procurador Geral, Clemilson Lima Ribeiro e o Sub-Procurador Jurídico, Yan Nascimento, realizou uma reunião na última quinta-feira (26) com representantes do Loteamento Primavera III, que foi instalado em Ubatã há cerca de 9 anos. O representante do Loteamento, Jocélio Dias, compareceu à reunião, juntamente com o Administrador do Condomínio e um contador. Em pauta, reclamações de munícipes que adquiriram lotes no empreendimento, o ofício 077/2022 do Poder Legislativo e denúncias que foram feitas no Ministério Público. As cobranças versam sobre infraestrutura básica de rede de esgoto e pavimentação, além da documentação individual necessária para fins de registro. Os prepostos do Primavera III apresentaram documentação, imagens do local, bem como expuseram motivos para justificar o não cumprimento do que fora prometido aos adquirentes de lotes.
Pelo jurídico do Município foi cobrado os termos do que fora acordado quando do Decreto Municipal 048/2013, o qual autorizou o empreendimento, além da documentação, certidões e infraestrutura mínima, sob pena da adoção das medidas cabíveis, tendo em vista o dever do Poder Executivo de acompanhamento e fiscalização. Por fim, ficou disposto em ata que o Loteamento terá prazo de 60 dias para realizar regularizações em vários aspectos e uma nova reunião já foi marcada para o mês de agosto, visando apurar as eventuais evoluções ou descumprimento. Ainda segundo o jurídico do Município, independente dos termos ajustados, após a reunião agendada, e análise do que fora cumprido ou não, será expedido manifestação da Procuradoria Municipal e adoção de medidas pertinentes. (Ubatã Notícias)
