A 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu nesta terça-feira (5) um despacho que ordenava a retirada dos serviços de streaming do filme “Como se tornar o pior aluno da escola”. A decisão foi dada pela juíza Daniela Berwanger Martins. Segundo o G1, o despacho do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor (DPDC), ligado ao Ministério da Justiça, foi divulgado no dia 15 de março. A censura alegava que o filme fazia apologia à pedofilia. No dia seguinte, em 16 de março, outro órgão ligado ao Ministério da Justiça, a Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS), mudou a classificação indicativa do filme de 14 para 18 anos de idade. Como o despacho que censurava o filme era baseado na classificação indicativa anterior, de 14 anos, a juíza Daniela Berwanger considerou que ele não tem mais validade. “Considerando que falha na classificação indicativa do filme foi apontada como situação fática a dar ensejo à decisão, com a sua alteração para o limite máximo pela SENAJUS o motivo indicado para o ato deixa de se fazer presente. Diante disso, é imperioso reconhecer que a decisão deixa de ter compatibilidade com a situação de fato que gerou a manifestação de vontade, tornando a motivação viciada, e, consequentemente, retirando o atributo de validade do ato”, diz a decisão desta terça. *Ler mais.
