O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei que cria regras para estabilização dos preços de combustíveis (PL 1472/2021). O projeto cria um sistema de bandas de preços, que limitará a variação, e uma conta federal para financiar essa ferramenta. Além disso, estabelece um auxílio de até R$ 300 mensais para motoristas autônomos de baixa renda. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN). O seu dispositivo central é um programa de estabilização de preços, inserido na Política Energética Nacional (Lei 9.478, de 1997). O sistema usa bandas móveis (limites mínimo e máximo) definidas pelo governo federal para proteger o consumidor final da variação do preço de mercado dos combustíveis. Pelo sistema, quando os preços de mercado estiverem abaixo do limite inferior da banda, os recursos correspondentes à diferença serão acumulados na Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis). Quando estiverem acima do limite superior, a CEP-Combustíveis servirá para manter o preço real dentro da margem regulamentar. *Ler mais.
