Nesse cenário os gestores devem se atentar para alguns pontos importantes e fundamentais para se concluir os trabalhos de forma eficiente, tais como:
1. Estabelecer prazo para o recebimento, provisório e definitivo de materiais e serviços;
2. Estabelecer data limite para a contratação, empenho, liquidação e pagamento de despesas, assim como a incorporação de fundos especiais;
3. Adotar procedimentos quanto a avaliação e inscrição de despesas em restos a pagar;
4. Constituir comissão para elaboração do inventário de bens de consumo e permanentes para a inserção das corretas informações no balanço patrimonial;
5. Levantamento dos precatórios não pagos;
6. Constituir comissão para proceder a análise e avaliação das contas constantes dos Grupos do Ativo Realizável e Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial;
7. Constituir Comissão para proceder a análise e avaliação das contas constantes dos Grupos do Ativo Realizável e Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial;
Nota-se que esse processo, apesar de rotineiro, ganha complexidade em primeiro ano de gestores e com isso exige uma atenção especial dos órgãos centrais de controle interno, especialmente, quando a exatidão das informações e quanto ao cumprimento dos prazos estabelecidos.
Ao mesmo tempo em que são adotados os procedimentos para o encerramento do exercício 2021 e do PPA 2018-2021, se faz necessário voltar atenção para o início do exercício de 2022 e consequentemente do PPA 2022-2025. Sendo assim, se torna importante revisar se as leis municipais que estabelecem o PPA, LDO2022 e a LOA2022 estão devidamente aprovadas pelo poder legislativo, sancionadas e publicadas pelo executivo.
Destaca-se que o cumprimento dos prazos para o encerramento do exercício 2021 é ponto fundamental tanto para o início do exercício de 2022, quanto para a qualidade da prestação de contas anuais junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA.
Por fim, é importante o envolvimento de toda a equipe de governo visando o atendimento aos procedimentos estabelecidos, no sentido de que os trabalhos de encerramento de exercício e prestação de contas anuais são fundamentais e essenciais para a sociedade.
