O prefeito José Luiz (PDT) cumpre agenda em Brasília, nesta terça-feira (14), onde participa da mobilização municipalista nacional, com mais de 150 prefeitos baianos que, segundo informações da União dos Municípios da Bahia (UPB), participaram do encontro para solicitar ao Congresso Nacional o avanço de pautas de interesse dos municípios. A pauta prioritária contempla os seguintes pontos: a redução pela metade da alíquota patronal dos municípios; a aprovação da PEC 122/2015, que impede a criação de obrigações aos municípios sem apontar, fonte orçamentária; a PEC 13/2021 da não obrigatoriedade do investimento mínimo constitucional na educação, durante a pandemia em que as escolas estiveram fechadas; o Projeto de Lei 3339/2021 sobre a regulamentação do Fundeb; e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 290/2019, que exclui as organizações sociais do limite de gasto com pessoal.
O prefeito destacou a importância de se fazer presente e lutar por melhorias para o município. “Estou entre os 150 prefeitos baianos lutando por melhorias para o nosso município. Tenho certeza que vai valer a pena e traremos conquistas”, disse José. Ascom/PMBR
