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Ubaitaba: TJ-BA determina que prefeito adote medidas para manter escolinhas de futebol

Prefeitura de Ubaitaba demole estádio de futebol

A Justiça determinou que a Prefeitura de Ubaitaba encontre um local adequado para o funcionamento de escolinhas de futebol que atende a cerca de 260 crianças e adolescentes carentes na cidade. A decisão, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, atende a pedidos apresentados pelo Ministério Público da Bahia e deve ser cumprida nos próximos 30 dias. A justiça determina que o espaço viabilizado pela prefeitura tenha campo de futebol, vestiários, banheiros, sala para reuniões e seja de fácil acesso, de forma que as escolinhas possam ser instaladas, inclusive de futebol feminino, e que as crianças possam dar continuidade à prática das atividades desenvolvidas no Estádio Municipal Everaldo Silva Melo, que está em processo de demolição. A decisão da Segunda Câmara reforma sentença proferida pelo juiz de primeira instância, que havia deferido parcialmente os pedidos apresentados em ação civil pública ajuizada pelo MP-BA para assegurar o funcionamento do único estádio de futebol da cidade. A decisão de primeiro grau já havia determinado à prefeitura que informasse sobre existência de ato legislativo que autorizasse a demolição, apresentasse plano de apoio às escolinhas que funcionavam no estádio e disponibilizasse informações sobre o imóvel. O MP-BA, preocupado com a demolição, interpôs o recurso que agora deverá garantir a disponibilização de local para funcionamento das escolinhas. *Ler mais.


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