O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria hoje, em julgamento virtual, para suspender o pagamento de emendas do chamado “orçamento secreto” do Congresso. Até as 17h30, cinco ministros já haviam votado a favor da decisão liminar da relatora do caso, ministra Rosa Weber, que interrompeu os repasses na última sexta-feira (5). A posição de Weber foi seguida pelos ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. Faltam os votos de Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e do presidente da Corte, Luiz Fux. O julgamento, que só será concluído às 23h59 de amanhã, nasceu de três ações apresentadas ao STF, em maio desse ano, que questionam a validade das emendas de relator, uma das ferramentas usadas por deputados e senadores para reverter parte do orçamento a suas bases políticas. O instrumento, que leva o nome técnico de RP9, foi suspenso por Weber devido à falta de transparência, já que esse tipo de emenda não permite a identificação individual dos autores dos pedidos de aplicação de verba e o respectivo destino do dinheiro. Foi pela dificuldade em rastrear os gastos que o dispositivo ficou conhecido como orçamento secreto. *Ler mais.
