O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) concedeu aposentadoria compulsória para o desembargador Gesivaldo Britto, investigado na Operação Faroeste. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (14). De acordo com o TJ-BA, a aposentadoria compulsória foi concedida porque o magistrado completou 75 anos, idade limite para que qualquer servidor ou magistrado deixe o serviço público. Além disso, todos os direitos previstos em lei serão garantidos ao desembargador, com efeitos retroativos ao dia 12 de outubro deste ano e proventos proporcionais. O TJ-BA ainda explicou que os direitos são garantidos independentemente do afastamento do desembargador, por conta das investigações da Operação Faroeste, até que a sentença condenatória se torne definitiva. Portanto, de acordo com o tribunal, neste momento não há impedimento legal à concessão de aposentadoria compulsória, tendo em vista o seu caráter obrigatório. *Ler mais.
