O Ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou, nesta segunda-feira (26), habeas corpus impetrado pela defesa de Laelson da Costa Dantas, o Laércio Cigano, acusado de matar, em dezembro de 2019, o comerciante ubatense Danilo Ribeiro Moraes (lembrar). Na decisão que negou o habeas corpus, o Ministro lembrou que a prisão preventiva de Laércio foi realizada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) com base na necessidade de garantia da ordem pública e da gravidade do delito. O Magistrado ainda lembrou que a prisão ainda se sustenta no fato de o recorrente permanecer foragido. “Nesse contexto, tem-se por inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, quando a gravidade concreta da conduta delituosa e a periculosidade do paciente indicam que a ordem pública não estaria acautelada com sua soltura. […] Por fim, vale lembrar que as condições pessoais favoráveis do agente não têm o condão de, isoladamente, garantir a liberdade ao acusado, quando há, nos autos, elementos hábeis que autorizam a manutenção da medida extrema nos termos do art. 312 do CPP. […] Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso em habeas corpus, nessa extensão, nego-lhe provimento”, diz trecho da decisão. Em tempo, o cigano Laércio, que já teve várias habeas corpus negadas, segue foragido. (Ubatã Notícias)
