O prefeito afastado de Ubatã, Edson Neves (PSD), ainda não ingressou com um Mandado de Segurança para tentar retornar ao cargo. O alcaide espera que a Câmara libere alguns documentos, como a ata da sessão, os decretos assinados e o termo de posse da prefeita Cássia Mascarenhas (PMN), para formatar sua defesa.
Segundo um advogado consultado pelo Ubatã Notícias, a defesa do gestor afastado se centrará: “O Artigo 5º, inciso 55 da Constituição Federal, garante o contraditório e a ampla defesa para aqueles que respondam processo judicial ou administrativo. Nesse artigo deve se pautar a defesa do gestor”, afirmou.
Ainda de acordo com o causídico, se ficar comprovado que o afastamento do Alcaide se deu de maneira sumária e abrupta e feriu os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, possivelmente a Justiça o devolverá ao cargo. Segundo apurou o Ubatã Notícias, os documentos necessários para impetrar o mandado de segurança já estão disponíveis. Assim, os advogados de Edson Neves devem começar a preparar a sua defesa ainda hoje (23).
Redação Ubatã Notícias
