O gestor público, Wesley Faustino, neste artigo, diz que Ubatã tem outras prioridades urgentíssimas para realizar com a verba prevista no Orçamento de 2012 de R$ 1.115.000,00, para fazer uma festa que não é prioridade para os ubatenses e nem na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.
Nela, para o exercício de 2012, no seu Art. 2º, das prioridades e metas da administração Pública Municipal, parágrafo VI, diz: “Austeridade na utilização de recursos públicos e consolidação do equilíbrio fiscal, através do controle de despesas, sem prejuízo da prestação de serviços ao cidadão”. Não se encontra em nenhuma das 11 (onze) prioridades da Lei a realização da festa da micareta, pelo contrário, encontra-se, bem claro, no parágrafo VI: austeridade de recursos públicos e controle de despesas.
No artigo, Wesley Faustino, denuncia que o prefeito Edson Neves (PSD) usa do preceito de inexigibilidade para burlar a Lei de Licitação e, com isso poder, junto com a empresa contratada, supostamente, superfaturar os preços das atrações que tocarão no micareta de Ubatã. “Burlar, isto mesmo, porque estas atrações divulgadas pela imprensa não tem a notoriedade que se exige para ser inexigível. Não estou aqui desqualificando nenhuma das bandas, nem sou contra festa, falo com referência a Lei nº 8.666/93, no Art. 25, Inciso III”, contesta assim a modalidade de contratação da Cruz Prestação de Serviços Ltda, CNPJ 04.392.228/0001-25, no valor de R$ 555.000,00.
Sugere também que a Promotoria de Ubatã faça a mesma ação que o MP de Eunápolis fez com o prefeito de lá: uma ação civil pública por improbidade administrativa por ter contratado ilegalmente, por meio de inexigibilidade de licitação, “empresário exclusivo”, para contratar as atrações da festa “Pedrão”. “É o mesmo procedimento, acusa Wesley Faustino. (Continuar lendo, clique aqui).
