A Justiça Federal do Ceará deferiu parcialmente nesta quinta-feira (20) o pedido de liminar do Ministério Público do estado que assegura aos estudantes o direito de acessar as provas e os espelhos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e interpor recurso em um prazo de dez dias. O mesmo pedido protocolado pelo Ministério Público de Pernambuco foi negado pela Justiça Federal do estado também nesta quinta. A decisão vale para estudantes de todo o país.
Pela decisão do juiz federal substituto da 7ª vara do Ceará, Leopoldo Fontenele Teixeira, o funcionamento do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) não será paralisado. As inscrições terminam às 23h59 desta quinta-feira (20).
Em seu despacho, Teixeira diz que “para viabilizar o recurso, deverão as provas ser fornecidas com a devida correção ou “espelho” contendo a solução que seria correta no entender dos examinadores, permitindo aos estudantes terem acesso as razões que levaram à atribuição daquela pontuação ou mesmo ausência de pontuação, por razões diversas, como suposta não realização da prova ou descumprimento de norma do edital.”
Segundo o Inep, no primeiro dia de prova foram eliminadas 6.006 pessoas, sendo que, destas, 4.595 foram eliminadas por não marcar o tipo de prova ou marcar mais de um tipo. No segundo dia foram eliminados 14.848 candidatos, sendo 13.562 eliminados por não marcar o tipo de prova ou marcar mais de um tipo.
Os demais casos de eliminação ocorreram por não cumprimento de outros itens do edital, tais como: eliminado por sair do ambiente de prova antes do horário previsto ou ultrapassar o tempo de prova; eliminado por porte de equipamento eletrônico; eliminado por não apresentar documento original válido; eliminado por levar consigo material de prova antes do horário permitido.
A assessoria de imprensa do MEC informou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ainda não foi comunicado oficialmente sobre a decisão.
Fonte: G1
