A Justiça Federal de Eunápolis determinou a suspensão das atividades empresariais do Arraial d’Ajuda Eco Parque, localizado em Porto Seguro, no sul da Bahia. Uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), aponta para irregularidades ambientais do equipamento privado.

As atividades não devem ser retomadas até que as obrigações de readequação ambiental estabelecidas em sentença anterior sejam cumpridas.

A sentença original condenou os réus Arraial d’Ajuda Eco Parque Ltda. e Cirne Empreendimentos e Participações Ltda. a recuar os muros de contenção em 2 metros, diminuir sua altura para 0,5 metro e concluir rampas de acesso conforme exigências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A decisão foi proferida na segunda-feira (10). A Justiça Federal aponta que algumas medidas foram parcialmente cumpridas. Foram elas: depósito e readequação do muro de arrimo.

Apesar disso, a ausência de um projeto paisagístico aprovado pelo Iphan e a obstrução da passagem de pedestres pela praia durante a maré alta foram fatores determinantes para a decisão judicial.

Um homem de 45 anos foi preso suspeito de estupro de vulnerável em Mutuípe, a cerca de 163 km de Feira de Santana, na terça-feira (11). O caso aconteceu no povoado de Ribeirão, na zona rural do município.

A vítima é uma menina de 11 anos. Segundo a Polícia Civil, a garota estava a caminho de casa quando foi abordada pelo suspeito, foi jogada no chão e apalpada. A criança gritou pedindo ajuda e foi socorrida por moradores. O homem foi contido e agredido.

Segundo a Polícia Militar, uma equipe foi acionada para atender uma ocorrência de agressão em via pública. No local, os policiais descobriram que o homem seria suspeito de estupro de vulnerável. Ele foi levado para o Hospital Municipal de Mutuípe, onde permanece internado, e está custodiado.

O titular da Delegacia de Mutuípe, André Piedade, informou que a vítima e familiares foram ouvidos na terça-feira, além dos policiais militares que registraram a ocorrência.

O suspeito do crime deve ser ouvido nesta quarta-feira (12). O homem teriam um diagnóstico de esquizofrenia e seria acompanhado pelo Centros de Atenção Psicossocial do município. A investigação indica ainda que ele possui um histórico de agressividade e falas desconexas.

A criança será levada para Santo Antônio de Jesus, nesta quarta, onde vai passar por exame de lesão corporal e atendimento psicológico. (G1)

A gestão Gracinha Viana (Avante) suspendeu, nesta terça-feira, 11, a expedição de alvarás de qualquer natureza, a concessão de licenças bem como a ocupação e/ou exploração de terrenos até posterior manifestação por parte do executivo municipal. A informação foi publicada inicialmente pelo site Ubaitaba Urgente. A iniciativa impacta diretamente os imóveis arrematados em leilão realizado pela gestão do ex-prefeito Bêda (MDB), o que inclui os lotes do antigo estádio municipal e também  a cessão não onerosa de terrenos localizados às margens da BR-101.

Nesta terça, servidores da Prefeitura, acompanhados por agentes da Polícia Militar, interditaram todas as obras em andamento. A iniciativa, respaldada no Decreto 202/2025, que determina a suspensão dos editais 001/2023 e 001/2024, busca apurar, concedendo o direito da ampla defesa e do contratidório, eventuais irregularidades na concessão de alvarás, doação de terrenos e também leilão do terreno do antigo Estádio Municipal. A atual prefeita determinou a abertura do Processo Administrativo nº 004/2025 para apurar possíveis irregularidades nos leilões dos editais 001/2023 e 001/2024.

O Processo Administrativo identificou nulidades insanáveis, incluindo o descumprimento de regras dos próprios editais. O decreto também estabelece a notificação dos adquirentes dos imóveis e dos envolvidos nos contratos de concessão, garantindo a possibilidade de defesa e apresentação de documentos que comprovem a legalidade das aquisições. Até a conclusão do processo, todas as obras e ocupações nos terrenos leiloados permanecerão suspensas.

POLÊMICAS DA GESTÃO DE BÊDA

A gestão Bêda se envolveu numa série de polêmica relacionadas à demolição do terreno do antigo Estádio Municipal Everaldo Silva Melo e à cessão não onerosa de terrenos às margens da BR-101. Inicialmente, o gestor anunciou a demolição do antigo Estádio para realização de um leilão e posterior implantação de um centro comercial. Observadores políticos afirmam que o rito foi conduzido com pouca transparência, conduzido por leiloeiro não habilitado e servidores públicos, algo proibido no edital, chegaram a arrematar lotes. A polêmica foi iniciada desde o anúncio da demolição, e desportistas realizaram um protesto criticando a medida. O Ministério Público (MP-BA) chegou a ajuizar, a época, uma Ação Civil Pública solicitando à Justiça a paralisação da obra.

Já no apagar das luzes de mandato, em dezembro de 2024, Bêda viabilizou o procedimento de cessão não onerosa de 21 terrenos às margens da BR-101 por um período de 120 meses, que poderia ser prorrogado por igual período. A suspeita é que a concessão beneficiou exclusivamente aliados políticos do ex-gestor e não atendeu aos interesses da administração pública. A decisão da gestão Gracinha de suspender alvarás e de interditar as obras em andamento dos lotes do antigo Estádio contou com a aprovação da maior parte da comunidade. (Ubatã Notícias)

O prefeito de Ibirataia – Sandro Futuca – anunciou, na última segunda-feira, 10, durante sessão da Câmara Municipal, que a Prefeitura fará a tradicional distribuição do Peixe da Semana Santa. Conforme o Portal Oficial do Município, serão licitadas 18 toneladas de peixe, que atenderá a comunidade que vive em vulnerabilidade social.

“A Semana Santa é um momento de reflexão, fé e solidariedade. Por meio dessa ação, queremos garantir que todas as famílias de Ibirataia tenham a oportunidade de celebrar com dignidade, oferecendo um alimento essencial na tradição dessa época”, afirmou o prefeito Sandro Futuca.

A gestão municipal deve divulgar, nas próximas semanas, como será a logística e a dinâmica de distribuição das credenciais e também do peixe da Semana Santa. Pelo menos 50 pessoas devem trabalhar em toda a etapa de distribuição do alimento.(Ubatã Notícias)

A Secretaria Municipal de Saúde de Ubaitaba realizou, nesta terça-feira, 11, na Unidade de Saúde da Família Humberto Líger, em Faisqueira, uma palestra educativa sobre o câncer do colo do útero, doença causada por uma infecção persistente pelo Papilomavírus Humano (HPV), que conforme a doença avança, os principais sintomas são sangramento vaginal, corrimento e dor.

A Pasta de Saúde está realizando uma semana voltada ao cuidado da mulher, o que envolve além de palestras, realização de exames de caráter preventivo. A ação se estenderá a outras unidades de saúde do município e busca prevenir a incidência de doenças que atingem o público feminino. (Ascom)

Um dos líderes do jogo do bicho do Rio de Janeiro e da Bahia, conhecido como Baiano, foi preso nesta terça-feira (11) pela Polícia Civil da Bahia em conjunto com a Polícia Civil do Rio de Janeiro. O suspeito estava foragido havia três anos.

O diretor do Departamento Especializado de Investigações Criminais, Thomas Galdino, ainda falará com a imprensa hoje (11) sobre o caso, que está em atualização.

Entre os alvos da Operação Calígula, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) em 2022, estavam 18 policiais militares da ativa e um policial penal que supostamente integrariam a organização criminosa liderada pelo bicheiro Rogério de Andrade. Ele e o PM reformado Ronnie Lessa – réu pela morte da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes – exploravam uma rede de jogos de azar, acobertada por policiais.

O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MP-RJ) denunciou à Justiça 31 pessoas pelo crime de organização criminosa. (Correio 24h)

Um homem foi preso na segunda-feira (10) em Euclides da Cunha, na Bahia, suspeito de furto qualificado mediante fraude. A ação foi realizada por policiais da 1ª Delegacia Territorial, com apoio do Núcleo de Investigação da 25ª Coorpin.

O suspeito foi flagrado em uma padaria no bairro Nova América com um cartão de crédito de terceiro, que havia sido utilizado em vários estabelecimentos da cidade.

Segundo as investigações, o homem encontrou o cartão, habilitado com a função de pagamento por aproximação, na noite anterior e passou a madrugada fazendo compras. Entre os itens adquiridos estavam cigarros e bebidas alcoólicas, totalizando R$ 1.416.

A prisão ocorreu logo após a vítima registrar um Boletim de Ocorrência na delegacia. O suspeito passou por exames de lesões de praxe e aguardou a audiência de custódia. (Correio 24h)

Antes prevista para se encerrar no dia 31 de março, a gestão da ViaBahia em duas das principais rodovias do estado, a BR-324 e a BR-116, deve ser prorrogada por mais um tempo. O motivo é o não pagamento da indenização devida à concessionária pelo governo federal.

Com o atraso da aprovação do Orçamento da União para 2025, sob relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), o governo Lula só pode utilizar 1/12 dos recursos previstos para cada mês, se vendo impossibilitado de arcar com boa parte dos compromissos assumidos.

Um desses compromissos assumidos e que não têm previsão para serem cumpridos é justamente o pagamento da indenização à ViaBahia, estabelecido em um acordo costurado entre o governo federal e a empresa, sob observação do Tribunal de Contas da União.

O valor da indenização foi estabelecido em R$ 892 milhões, sendo que R$ 550 milhões deveriam ser pagos até o dia 31 de março. Como o Orçamento de 2025 segue travado por Angelo Coronel no Senado, o governo Lula já trabalha com a possibilidade de não conseguir cumprir o pagamento dentro do prazo.

O atraso no pagamento deve manter a ViaBahia no controle da BR-324 e da BR-116 por mais tempo, atrasando também as novas licitações que o governo federal previa para a seleção de novas concessionárias.

Segundo informações da Agência Infra, o Ministério dos Transportes, do ministro Renan Filho (MDB), já sinalizou o problema, acionando as pastas da Fazenda e da Casa Civil, comandadas respectivamente por Fernando Haddad (PT) e Rui Costa (PT), para encontrar uma solução. (A Tarde)

Ao longo de seus 14 anos de história, a Maré Comunicação vem se dedicando a desenvolver projetos em comunicação integrada com publicidade, propaganda e marketing de forma individualizada e com profissionalismo, mas também em ampliar as oportunidades de acesso ao mercado de trabalho para estudantes do ensino médio e superior, através do programa de desenvolvimento estudantil profissional, o PRODEM, em parceria com instituições como o Instituto Euvaldo Lodi (IEL).

A colaboradora Daniele Sampaio faz parte dessa história. Ao iniciar sua trajetória profissional como jovem aprendiz em 2019, Daniele encontrou o caminho de oportunidades de aprendizado e crescimento profissional, que levou à sua contratação efetiva.

“A Maré foi para mim uma escola profissional, onde iniciei meu primeiro emprego sendo jovem aprendiz e depois de um ano e meio fui promovida para o quadro de colaboradores, onde sigo até os dias atuais”, pontuou Daniele.

Outra iniciativa de sucesso desenvolvida pela Maré Comunicação é o “Café com Prosa”, ação que visa a capacitação e fortalecimento da equipe através de bate-papo com empresas e profissionais parceiros, de forma leve e descontraída sobre temas de relevância social e profissional.

A terceira edição do projeto, contou com as presenças de Francisco Borges e Whellitton Santos, da Controller Contabilidade, empresa parceira da Maré. Durante a conversa, temas ligados ao cotidiano das empresas e direitos trabalhistas dos colaboradores foram abordados.

Ao buscar o fortalecimento dessas parcerias, a Agência Maré desenvolve ações que se tornam ferramentas de comunicação e transformação pessoal.

A Polícia Civil de Ibirapitanga prendeu, na tarde desta terça-feira, 11, na fazenda Santana, zona rural do município, um homem identificado como Elenilson Santana dos Santos, de 27 anos, acusado de tentar matar, a golpes de facão, a sua companheira, que foi golpeada no braço e teve diversas escoriações nas costas e na perna.

O Setor de Investigação da Polícia Civil empreendeu diligência e localizou o suspeito numa estrada vicinal, ainda em posse do facão, a caminho da casa de sua mãe. A Polícia Civil o prendeu em flagrante e o encaminhou para a Delegacia Territorial de Ibirapitanga, onde o delegado Rodrigo Fernando representou pela prisão preventiva do suspeito.

A Polícia Civil ainda informou que Elenilson já havia sido preso no último dia 07 de março após desacatar uma guarnição da Polícia Militar, que compareceu ao Hospital de Ibirapitanga após ser informada que o suspeito estaria causando tumulto no local e ameaçando uma funcionária. (Ubatã Notícias)

Na manhã desta segunda-feira, 10 de março, o prefeito de Ibirataia, Sandro Futuca, entregou uma nova viatura à Polícia Civil da cidade, com a presença da delegada Dra. Alessandra Cristina, que recebeu o veículo em nome da instituição. O evento contou com a participação do vice-prefeito Caio Pina, secretários municipais e vereadores da base do governo.

Essa ação faz parte de um esforço contínuo do Governo do Estado, através do Secretário Estadual de Segurança Pública Marcelo Werner para melhorar a segurança pública em Ibirataia e em outras regiões da Bahia. A nova viatura visa otimizar as operações da Polícia Civil, oferecendo mais agilidade e eficiência no combate à criminalidade e no atendimento às necessidades da população. Com essa importante conquista, Ibirataia dá mais um passo rumo à construção de uma cidade mais segura para seus moradores.

A maioria dos processos de separação costuma durar mais de 100 dias na Bahia. Isso é o que mostrou um estudo do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), que analisou, entre 2018 e 2023, os dados de divórcio no estado. Segundo especialistas, os casais ainda encontram burocracias para pôr fim à relação de maneira oficial, o que justifica o tempo até obtenção do divórcio. Apesar disso, é possível ter um processo mais célere a depender do tipo de separação.

A advogada Larissa Muhana, especialista em Direito da Família, afirma que os divórcios consensuais tendem a ser mais céleres. “O advogado que vai intermediar a relação entre as partes protocola um acordo e o juiz homologa esse acordo. É um procedimento mais rápido, porque não tem audiências e não tem todo trâmite de julgamento. É um divórcio que pode acontecer até em menos de um mês, a depender da vara”, afirma.

Embora as separações consensuais, que são maioria (52%) entres os baianos, sejam consideradas menos burocráticas, apenas uma pequena porcentagem (12%) delas tramitam em unidades de conciliação, que geralmente dão andamento mais ágil às ações de dissolução de matrimônio. Com isso, há um sobrecarga em outras unidades e varas.

Em até 99 dias, a maioria dos processos de divórcio foram julgados (50,73%) entre 2018 e 2023. A análise dos processos, considerando o limiar temporal de 100 dias, mostrou que 72,02% dos processos ultrapassaram o tempo e 27,98% dos processos têm a baixa neste prazo, segundo o estudo do TJ-BA. *Ler matéria completa no Correio 24h.

Na manhã desta quarta-feira, 12, a Ordem dos Advogados do Brail-OAB- realiza a solenidade de posse da nova diretoria da Subseção de Ipiaú para o triênio 2025/202. A cerimônia no Auditório Euclides Neto, sede da subsecção, tem inicio às 9 horas e será conduzida pelo atual presidente, advogado Eduardo Pires.

A diretoria a ser empossada encontra-se assim constituída: o ubatense Paulo César Silva e Silva Júnior – Presidente; Alida Tiziane de Araújo – Vice-Presidente; Lúcio Ribeiro Fonseca Júnior – Secretário Geral; Ivo Santos de Miranda Filho – Secretário Adjunto e Raine Costa Gomes – Diretora Tesoureira. (Giro/José Américo Castro).

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A Receita Federal anuncia nesta quarta-feira (12) as novas regras da declaração do Imposto de Renda 2025. A expectativa é que o envio da declaração comece na próxima segunda-feira (17) e termine no dia 30 de maio. O órgão vai detalhar as exigências que obrigam o contribuinte a prestar contas, o prazo para envio da declaração e as novidades deste ano.

Também são esperados os valores das deduções permitidos, as datas de pagamento dos lotes de restituição, a liberação do novo programa para envio da declaração e os procedimentos para quem opta pela declaração pré-preenchida, em que aparecem os dados de rendimentos, salários e despesas médicas.

Mesmo nos casos da declaração pré-preenchida é preciso confirmar os valores antes de enviar, cruzando com os informes de rendimentos, para verificar se está tudo certo. As empresas tiveram até o dia 28 de fevereiro para liberar os informes de rendimentos.

As novidades serão anunciadas pelo subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, auditor fiscal Gustavo Andrade Manrique; o subsecretário de Gestão Corporativa, auditor fiscal Juliano Neves; o responsável pelo programa do Imposto de Renda 2025, auditor fiscal José Carlos da Fonseca, e Ariadne Fonseca, da Diretoria de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro.