A Prefeitura de Ubatã, por meio do Decreto 864/2025, editado nesta segunda-feira, 10, nomeou os membros titulares e suplentes para compor o Conselho Municipal de Saúde. O Decreto atende a Lei Orgânica Municipal nº 012/97 de 25/03/1997 e a Lei Complementar nº 050/09 de 14/04/2009. O Conselho é composto por representantes do governo municipal, Secretaria de Educação, APLB, prestadores de serviços conveniados, Secretaria de Infraestrutura, associac1ao de moradores, sindicatos, Loja Macônica.
Conforme o texto do Decreto, “fica assegurada a composição paritária obedecendo aos princípios da Resolução 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde de 04 de novembro de 2003, distribuída da seguinte forma: a) 25% (vinte e cinco por cento), representantes do órgão do Governo Municipal; b) 25% (vinte e cinco por cento), representantes dos Profissionais e Prestadores de serviços de Saúde de Ubatã” O Conselho de Saúde é um órgão colegiado que fiscaliza e controla a política de saúde, além de formular estratégias e representar a sociedade.
