A Prefeitura de Ubatã desconta há dois meses os empréstimos consignados firmados pelos servidores públicos com Sicoob e Bradesco e não repassa às instituições financeiras. A estimativa é que a dívida ultrapasse R$ 150mil. O Ubatã Notícias confirmou a informação, sob a condição do anonimato, com um servidor de uma das instituições bancárias e três servidores públicos encaminharam extratos bancários que comprovam que os repasses não têm sido realizados às instituições.
Os servidores temem ter os nomes negativados pelos órgãos de proteção ao crédito pelo não repasse dos consignados por parte da Prefeitura. Em nível nacional, vários gestores e prefeituras foram acionados pelo Ministério Público e outros condenados pela Justiça por se apropriarem dos consignados pagos pelos servidores e não fazerem os repasses às instituições financeiras.
“A empresa ou instituição pública que desconta do salário do trabalhador as prestações de empréstimo consignado, mas deixa de repassá-las para a instituição financeira pode ser responsabilizada por apropriação indébita, crime descrito no artigo 168 do Código Penal. No caso concreto, de Ubatã, o gestor pode responder por improbidade administrativa”, destacou o advogado Silas Fernandes. (Ubatã Notícias)
