Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa. Na sexta-feira (28), o governo federal publicará medida provisória liberando os recursos, confirmou o Ministério do Trabalho e Emprego.

A medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP e injetará R$ 12 bilhões na economia. Segundo o Ministério do Trabalho, os valores serão creditados na conta cadastrada no FGTS em duas etapas.

Na primeira etapa, será depositado valor até o limite de R$ 3 mil da parcela depositada pelo empregador anterior. Se o valor for superior, o saldo restante será liberado numa segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP.

A liberação ocorrerá apenas nessas duas fases.

Depois desse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido. (Agência Brasil)

O delegado de Ibirapitanga Rodrigo Fernando concluiu o inquérito, indiciou por 03 homicídios e pediu a prisão preventiva de Tiago da Silva Santos, de 27 anos, acusado de assassinar, no final de dezembro de 2024, Joseilton Silva dos Santos (48), Marilene Silva Nascimento (60) e Rafael José dos Santos (64). Segundo as investigações, Joseilton foi morto a pauladas enquanto dormia, enquanto Marilene e Rafael foram vítimas de latrocínio (roubo seguido de morte) (lembrar).

No relatório do inquérito policial, o delegado detalha a dinâmica dos homicídios cometidos por Tiago, apelidado pela comunidade regional como o ‘novo Lázaro’. O criminosos foi descrito como uma pessoa frio e calculista. O relatório ainda destaca que em todos os crimes o autor matou as vítimas com pauladas, sempre na parte superior da cabeça, “o que demostra que o delinquente apresenta um prazer em matar e deixar certo tipo de assinatura”.

Em depoimento à Polícia Civil, Tiago, orientado pela defesa, negou a autoria de todos os crimes, mas conforme o inquérito policial, entrou em contradição em diversas oportunidades. O delegado Rodrigo Fernando, baseado em farto trabalho investigativo, oitiva de testemunhas e laudo pericial, pediu a prisão preventiva do acusado. “Ficou demonstrado que a pessoa do indiciado representa um perigo para a sociedade se estiver em liberdade, pois já demonstrou ser frio e calculista em sua empreitada criminosa”, ressaltou no relatório.

O Ministério Público deve emitir parecer sobre a prisão preventiva nos próximos dias. Na sequência, o Juiz Carlos Eduardo Camilo, que responde pelas comarcas de Ubatã e Ibirapitanga, deve decidir sobre o fato. Em tempo, Tiago Silva segue preso no Presídio de Jequié desde o dia 11 de fevereiro (lembrar) fruto de um mandado de prisão temporário expedito pela Justiça (lembrar). (Ubatã Notícias)

As instituições financeiras devem disponibilizar o PIX por aproximação aos seus clientes a partir da próxima sexta-feira (28), conforme regulação do Banco Central.

Essa modalidade permite que os clientes paguem contas com o PIX apenas aproximando o celular da máquina do lojista, como é feito com cartões de crédito e débito.

Além disso, o PIX poderá ser incluído em carteiras digitais, como Apple Pay, Samsung Pay e Carteira do Google. Dessa forma, o cliente não precisa acessar o aplicativo do banco para fazer pagamentos.

As carteiras digitais precisam precisam pedir autorização ao BC para intermediar o pagamento com o PIX por aproximação. Por enquanto, só o Google está autorizado.

Como vai funcionar o PIX por aproximação

A ideia do PIX por aproximação é que seja uma forma de pagamento mais simples e rápida que o PIX por QR Code.

Hoje, com o QR Code, o comerciante gera um código e o cliente precisa entrar no aplicativo do banco, ir até a área de PIX, selecionar a opção de “QR Code”, ler o código e aceitar a transação.

á com o PIX por aproximação, basta ir ao aplicativo do banco, selecionar a opção e aproximar o celular do aparelho. O processo pode variar um pouco de acordo com a instituição financeira.

Já para ativar o PIX em uma carteira digital, o cliente precisa vincular a conta bancária à carteira –como é feito com cartões de crédito, por exemplo.

As transações nesse modelo terão limite padronizado de R$ 500, mas o cliente poderá alterar o valor máximo por transação ou por dia. (G1)

Ubaitaba foi contemplada com uma nova viatura da Polícia Civil na manhã desta segunda-feira, 24. A prefeita Gracinha Viana (Avante) participou da cerimônia de entrega do veículo, que contou ainda com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, do Secretário de Segurança Pública Marcelo Werner, da Delegada Geral da Polícia Civil Heloísa Campos, deputados estaduais e federais e prefeitos de mais de 260 cidades baianas.

A prefeita Gracinha Viana ressaltou a importância da chegada do veículo. “Um reforço importante para a segurança pública de nosso município, uma caminhonete que atende as demandas nas zonas rurais e urbanas e vai com certeza potencializar o trabalho de investigação da Polícia Civil de Ubaitaba por meio do nosso competente delegado Adelino Loyola e sua excelente equipe de investigadores”, destacou a gestora.

Gracinha ainda lembrou que o Governo do Estado reconstruiu recentemente a Delegacia Territorial de Ubaitaba. “A nossa gratidão ao governador Jerônimo Rodrigues pelo olhar sensível às demandas de nosso município, promovendo investimentos não apenas em segurança pública, mas em saúde, educação e infraestrutura”, finalizou. (Ascom)

Foi morta a tiros na madrugada desta segunda-feira (24), a advogada criminalista Maria das Graças Barbosa, conhecida como Dra Gal. Por volta das 02h40, vizinhos da residência da vítima na Rua Francisco José de Souza, bairro Aparecida, ouviram disparos de arma de fogo e muitos latidos de cães, cuidados pela advogada. Conforme as informações preliminares apuradas pelo Giro no local, a casa da Dra Gal foi invadida, ela chegou a sair do imóvel na tentativa de fugir, mas foi alcançada e executada ao lado de um carro numa residência em frente.

A advogada não resistiu e morreu no local. Próximo ao corpo foram encontradas capsulas de pistola .380 e de fuzil calibre 7,62. A Polícia Militar foi acionada e isolou a área do crime até a chegada do Departamento de Polícia Técnica. A Polícia Civil irá investigar a autoria e motivação da execução. (Giro em Ipiaú)

O Hyundai HB20 é o veículo com mais registros de roubos no estado de São Paulo, de acordo com um estudo Grupo Tracker, que atua no rastreamento de veículos, e da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap).

Os dados foram levantados a partir de boletins de ocorrência relacionados a furto e roubos de veículos em SP entre janeiro e abril de 2024. Ao todo, o estado registrou 4.437 roubos de carros nos primeiros quatro meses do ano passado, uma média de 181 ocorrências por dia.

No caso dos roubos, a maioria dos casos ocorre em via pública. Nas ruas, após o HB20, os modelos Mobi, da Fiat, e Ka, da Ford, fecham o pódio indesejado dos veículos foram o mais visados por bandidos no território paulista.

Veja o TOP10 completo:

1. Hyundai / HB20 — 138 registros

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 4 milhões nas contas bancárias do cantor Thiago Aquino, alvo de um processo de reconhecimento e formalização do fim de uma sociedade. A decisão judicial foi proferida pela 7ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e Comerciais da Comarca de Feira de Santana e divulgada na terça-feira (18).

A medida atende a um pedido feito pelo ex-empresário do cantor, Igor Almeida Sousa, mais conhecido como Igor Serra Preta. Na ação judicial, o homem alega que geriu a carreira artística de Aquino desde a primeira apresentação pública do cantor de arrocha, em 2011, e aponta que foi excluído da parceria firmada para cuidar dos negócios.

O caso ainda está em fase processual, mas a juíza de Direito, Ivonete de Sousa Araújo, entendeu que a sucessão de pessoas jurídicas na gestão da carreira do cantor sugere:

“um modus operandi que favorece a ocultação de ganhos, blindando o patrimônio dos demandados de eventuais constrições judiciais, posto que, em período inferior a vinte e quatro meses, três sociedades empresárias foram constituídas favorecendo tal intento”.

À equipe de produção da TV Subaé, afiliada da Rede Bahia na região, Serra Preta disse que não vai se pronunciar para não atrapalhar o trabalho da Justiça. A assessoria de Thiago Aquino também informou que o cantor não vai se manifestar sobre o assunto. (G1)

Cerca de 106 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Às 10h desta sexta-feira (21), a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de fevereiro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 105.919 contribuintes receberão R$ 314,38 milhões. Desse total, R$ 211,85 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 60.333 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 17.603 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 4.272 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários inclui 3.159 idosos acima de 80 anos e 2.505 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 18.047 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

A cidade de Salvador registrou, em 2024, uma receita turística de R$20,7 bilhões, número cerca de 57% maior do que o registrado em 2023 (R$13,2 bilhões), e um recorde desde o início da série histórica, que começou em 2014. Os dados foram divulgados no Anuário do Observatório do Turismo de Salvador (OTS), que faz parte da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), e também revelam que cerca de 9,4 milhões de turistas vieram a Salvador no ano passado, valor acima do registrado no período pré-pandemia.

Só entre os equipamentos localizados no Comércio e no Centro Histórico da cidade – Cidade da Música da Bahia, Museu Nacional da Cultura Afro-brasileira, Casa do Carnaval, Casa das Histórias de Salvador e Galeria Mercado – foram registrados mais de meio milhão de visitantes em 2024.

Em 2024, nove dos doze meses do ano ultrapassaram a marca de R$1,6 bilhão em receita turística, com destaque para janeiro e novembro, que com cerca de R$2,0 bilhões gerados por mês, atingiram índices superiores aos registrados em 2019. Um dado, que segundo o relatório do Observatório, “confirma o bom momento da economia do turismo e o crescimento gradativo da procura pelo destino Salvador”. (Correio 24h)

O governo federal publicou a regulamentação da lei que restringe o uso de dispositivos eletrônicos na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (19). Em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelos ministros Camilo Santana (Educação) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos), o governo trouxe normas que deverão ser adotadas pelas escolas para a implementação da nova legislação.

No texto, a gestão federal afirma que as escolas públicas e privadas deverão também promover campanhas de conscientização sobre o uso imoderado dos celulares – realizar a formação de professores para o uso responsável dos dispositivos e para identificar sofrimento psíquico dos alunos – e, por fim, promover espaços de acolhimentos para docentes e discentes com sinais de sofrimento relacionados ao uso dos celulares.

Apesar de ter estabelecidos as “regras” a serem seguidas pelas instituições de ensino, o decreto do governo também deu liberdade para que as normas fossem adaptadas ao contexto local de cada escola.

Há, ainda, a previsão de que os estabelecimentos de ensino, em seus regimentos internos e propostas pedagógicas, indiquem estratégias de orientação aos estudantes e às famílias e de formação às professoras e aos professores, além de critérios para orientar o uso pedagógico dos aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, consideradas as características de cada etapa e de cada modalidade de ensino atendida.

O prefeito Adriano Mendonça (Avante) anunciou, nesta terça-feira, 18, a implantação de água encanada no distrito de Tapirama e no Assentamento Santa Irene. Conforme o gestor, o município deve finalizar até maio os estudos de elaboração do projeto, etapa inicial para dar seguimento sequência ao processo licitatório. A conquista foi anunciada após audiência do gestor na Embasa.

Adriano destacou que a luta para levar água à Tapirama e Santa Irene ocorre desde 2021 e que o benefício beneficiará centenas de famílias, garantido mais dignidade e qualidade de vida para a população. “O compromisso continua, e em breve esse sonho se tornará realidade”, frisou o gestor em texto publicado nas redes sociais. (Ubatã Notícias)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A acusação também envolve outros militares, entre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

As acusações da procuradoria estão baseadas no inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou, em novembro do ano passado, o ex-presidente no âmbito do chamado inquérito do golpe, cujas investigações concluíram pela existência de uma trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do Tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025. *Ler mais na Agência Brasil.

Um dos maiores vilões do orçamento dos baianos, o gás de cozinha sofreu um novo reajuste no dia 1º de fevereiro e, desde então, tem o quarto maior preço do país. O produto, que tem produção na Refinaria de Mataripe, atualmente é vendido aos distribuidores a R$ 60,85, sendo este um valor 75% mais caro do que o valor praticado pela Petrobrás, que tem comercializado o botijão de 13kg por R$ 34,70. As informações são de um estudo liderado pelo economista Eric Gil, do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps) e da Associação dos Engenheiros da Petrobrás, Núcleo Bahia (Aept-BA).

Segundo o estudo, o preço atual do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) atingiu o maior patamar desde a privatização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), que passou a se chamar Refinaria de Mataripe e ser de responsabilidade da Acelen. Até outubro de 2023, tanto a Acelen quanto a Petrobrás mantinham os preços semelhantes, mas isso veio mudando ao longo do tempo. *Veja matéria completa no Correio 24h.

A Prefeitura de Aurelino Leal, sob a gestão de Rodrigo Andrade, publicou o Decreto nº 07/2025, abrindo um crédito suplementar de R$ 200 mil. A medida tem gerado debates sobre a adequação do planejamento orçamentário da nova gestão e levantado questionamentos sobre o cumprimento das normas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA).

Especialistas consultados pelo Ubatã Notícias alertam que o TCM/BA orienta que suplementações orçamentárias devem respeitar a mesma fonte de recursos. No entanto, no crédito suplementar aberto, a Prefeitura suplementou dotações vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) – Complementação da União – VAAT (Fonte 542), utilizando recursos originalmente destinados ao Fundo Especial do Petróleo (FEP), oriundos das transferências da União para a exploração de Petróleo e Gás Natural (Fonte 720).

A movimentação levanta dúvidas sobre a legalidade da operação, já que as fontes de recursos possuem destinações distintas, o que pode configurar desvio de finalidade e comprometer a transparência na execução orçamentária. Além disso, a decisão ocorre no início do exercício financeiro de 2025, alterando um orçamento aprovado no segundo semestre de 2024.

Para um especialista ouvido pelo portal, a medida indica fragilidades no planejamento orçamentário da gestão municipal. “A necessidade de suplementação logo no início do mandato sugere que a previsão orçamentária não foi devidamente estruturada ou que há falhas na execução dos recursos,” avaliou. (Ubatã Notícias)

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (14), manter a íntegra da decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e estabeleceu o limite de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. O julgamento ocorre no plenário virtual, onde são analisados recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo, que buscam esclarecer o resultado do julgamento concluído em julho do ano passado.

Até o momento, oito ministros acompanharam o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que na semana passada votou pela rejeição dos recursos. Além de Mendes, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin votaram no mesmo sentido.

A deliberação virtual será encerrada às 23h59 desta sexta-feira. A decisão mantém a posição do STF sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e a definição do limite de 40 gramas como parâmetro para distinguir usuários de traficantes. O caso segue sob análise até o encerramento do julgamento. (Bahia Notícias)

O prefeito Adriano Mendonça (Avante) anunciou nesta sexta-feira, 14, a gratuidade do transporte universitários para os estudantes do município. Conforme o vice-prefeito Nando Matos (Avante), idealizador da iniciativa, a gestão municipal já vinha discutindo a gratuidade desde o início de janeiro com a equipe e também com a Associação Universitária.

“Foi um compromisso que assumimos ainda no ano passado e a gente vinha discutindo com o prefeito Adriano, com a nossa equipe e também com a Associação. A gente já assumia a despesa com o ônibus, com o motorista, manutenção e cerca de 60% do combustível. Agora, a Prefeitura vai assumir todo o custo e os alunos não terão nenhuma despesa com o transporte universitário”, destacou Nando.

0 vice-prefeito ainda lembrou que o transporte universitário gratuito se refere ao percurso Gongogi-Itabuna. “A gente tem investido em Educação, valorizando os nossos profissionais, climatizando escolas, na compra de material didático e pedagógico e agora vamos assumir 100% do transporte universitário”, finalizou Nando, lembrando que ele e Adriano participaram de uma reunião nesta sexta com representantes da Associação de estudantes e contaram a novidade. (Ubatã Notícias)

O diretor do Complexo Integrado de Educação Básica, Profissional e Tecnológico (CIEBTEC), localizado em Itabuna, cidade do sul da Bahia, Denelísio Nobre, foi afastado do cargo após estudantes denunciarem atos de importunação sexual, assédio moral e racismo.

A medida foi tomada pela Secretaria de Educação da Bahia (SEC) após alunos procurarem a advogada Úrsula Matos, depois que ela fez uma palestra na unidade, para comentar sobre os comportamentos do diretor.

“Fui convidada pelo CIEBTEC para dar duas palestras: uma sobre violência doméstica e a outra sobre assédio sexual e moral na escola e no trabalho. Ao final da palestra mais de 20 adolescentes e jovens me cercaram e começar a relatar as coisas que estavam vivendo protagonizadas pelo diretor Denelísio Nobre”, afirmou.

“Meninas que me falaram sobre oferta de valores para fazer favores, como dar um beijo. Valores sexuais né. Teve uma delas que ele chegou a ofertar R$ 200 para que desse um beijo na boca dele”, contou a advogada.

As denúncias de racismo, importunação sexual e assédio moral foram registradas na Delegacia Territorial (DT) de Itabuna. Segundo a Polícia Civil, a investigação está sob segredo de Justiça.

Os moradores do bairro Novo e “Cotovelo” foram acordados por um intenso tiroteio nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira, 14, em Camamuzinho, distrito de Ibirapitanga. O confronto envolveu, segundo fontes policiais, duas facções criminosas que disputam o controle dos pontos de venda de drogas.

Uma facção teria tomado o controle do tráfico no distrito e houve uma tentativa de retomada. Moradores estimam que mais de 100 tiros tenham sido deflagrados. A situação causou pânico e alguns internautas chegaram a externar o temor nas redes sociais. Apesar do susto, não há informações sobre feridos. (Ubatã Notícias)

“Tem gente que só faz com camisinha/ pessoas que só usam quando quer”. O trecho da música de Harmonia do Samba relata um certo tabu e uma questão ainda decorrente na Bahia: o uso da camisinha. Nesta quinta-feira (13), dia Internacional do Preservativo, data criada em 2008 para reforçar a importância do sexo seguro e incentivar o uso do item, uma pesquisa chamou atenção sobre a aquisição e utilização do produto.

Isso porque no estado, oito em cada 10 pessoas afirmaram que não usaram o preservativo em ao menos uma relação sexual nos últimos 12 meses anteriores a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) feita em 2019. O levantamento, acessado pela reportagem do Bahia Notícias, mostrou ainda que somente duas em cada 10 pessoas adultas no estado usaram preservativos em todas as relações sexuais um ano anterior à amostra, do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em números absolutos, cerca de 1.736,943 pessoas no estado com 18 anos ou mais de idade referiram utilizar preservativo nos últimos 12 meses antes do estudo. O estado tem uma taxa de 21,1% que afirmaram o uso do item de proteção.

Outro dado da PNS indicou que 1.000 pessoas, somente 10% de pessoas baianas, buscaram um serviço público de saúde para obter preservativos nos últimos 12 meses antes do estudo. Em números absolutos foram registrados 1.117.596 pessoas que foram até uma unidade de saúde para adquirir uma camisinha.

Alguns brasileiros acreditam que a dívida deixa de existir após cinco anos. Apesar de as dívidas mais antigas não aparecem mais nos registros de crédito após esse período, as dívidas não desaparecem totalmente, e você ainda pode ser cobrado.

Os dados do principal indicador de inadimplência no país apontam recuo no volume de inadimplentes do país, e no último mês de 2024, foram registrados pelo Serasa, 73,51 milhões de endividados, queda de 0,37% em relação a novembro.

O Código Civil Brasileiro diz que uma dívida pode prescrever após cinco anos sem que o credor tenha tomado qualquer medida judicial para cobrá-la. Depois desse prazo, a dívida não pode mais ser cobrada judicialmente, mas isso não significa que ela desaparece ou deixa de ser registrada. Cartões de crédito e cheques sem fundo podem ter prazos ligeiramente diferentes.

A dívida ainda pode permanecer registrada nos órgãos de proteção ao crédito por até 5 anos a partir da data do vencimento da dívida (ou da data de negativação). Após esse período, a dívida sai do seu nome, seu CPF será removido das listas de inadimplentes e você não poderá ser mais cobrado judicialmente.

O deputado estadual Roberto Carlos (PV) apresentou um projeto de lei que obriga a instalação de detectores de metais em escolas públicas e privadas da Bahia. A medida busca coibir a entrada de armas e aumentar a segurança de alunos e profissionais da educação. O parlamentar destaca a necessidade de prevenir atos violentos, citando dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que apontam o crescimento dos ataques em escolas. O projeto ainda será analisado na Assembleia Legislativa, e o deputado está confiante na aprovação.

De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, um em cada três ataques violentos registrados em escolas brasileiras aconteceu em 2023, destacando a urgência de ações preventivas. A falta de acesso a tratamentos adequados de saúde mental e a facilidade de acesso a armas de fogo são apontados como fatores que contribuem para os incidentes violentos no ambiente escolar.

O deputado reforçou que a implementação dessa medida ajudará a criar um ambiente escolar mais seguro e confiável, além de combater a crescente sensação de insegurança. (Bahia Notícias)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (11), o Projeto de Lei 9133/2017, que estabelece sanções para escolas que recusarem a matrícula de alunos em todos os níveis e modalidades de ensino, sem que haja justificativa formal. O foco da medida é impedir a recusa reiterada de escolas particulares em acolher matrículas de crianças e jovens, especialmente de pessoas com deficiência.

As penalidades previstas incluem desde advertência até a suspensão do credenciamento das escolas privadas junto ao Poder Público, o que pode impedir o seu funcionamento regular.

“As denúncias que chegam é que estabelecimentos de ensino, alguns, não são todos, negam a matrícula pelo fato da criança ser criança com deficiência. Negam a matrícula porque a criança pertence a um grupo cultural, e a escola exclui. Crianças com autismo estão sendo discriminadas na escola. O projeto é óbvio. Se a escola justifica porque nega a matrícula, está resolvido o problema, não tem penalidade”, explicou o deputado federal Helder Salomão (PT-MG), autor da proposta.

Na votação, o projeto recebeu o apoio de 297 parlamentares, contra 107 contrários, e seguirá agora para o Senado, que também precisa aprová-lo para que se torne uma lei federal.