A Justiça do Espírito Santo aceitou denúncia feita pelo Ministério Público estadual e tornou réu o tio acusado de estuprar e engravidar a sobrinha de 10 anos. Ele vai responder por estupro de vulnerável e pode ser condenado a 15 anos de prisão. A denúncia contra o homem foi apresentada em 18 de agosto, dia em que ele foi preso, pela Promotoria de Justiça Criminal de São Mateus, cidade no interior do estado onde o crime aconteceu. O tio encontra-se encarcerado no Complexo de Xuri, em Vila Velha (ES). O processo corre em sigilo, e a  identidade dos envolvidos não foi divulgada para preservar a integridade da menina.   De acordo com relatos da vítima aos médicos, os abusos acontecem há quatro anos. Depois de preso, ele teria confirmado “informalmente” os estupros, conforme informações da Polícia Civil. A menina interrompeu a gestação em Recife, no Pernambuco, por ordem da Justiça, e também de forma legal, já que o Código Penal brasileiro permite o aborto em caso de gravidez ocorrida por abuso sexual. A família da menina aceitou participar do Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência (Provita), oferecido pelo Governo do Espírito Santo e que prevê apoio como mudança de identidade e de endereço. (Bahia Notícias)

O Policial Civil ubatense Dorisvaldo Nascimento, de 50 anos, faleceu na tarde desta segunda-feira (24), em Itapetinga, no centro-sul baiano. O Policial, conhecido como ‘Dori’, teria se sentido mal pouco antes de almoço e foi levado às pressas para o Hospital e Maternidade de Itororó, onde recebeu os primeiros atendimentos. Em seguida, ‘Dori’ foi transferido, segundo o site o Blog Itororó Já, para a Policlínica de Itapetinga, onde acabou não resistindo e foi a óbito. O policial civil deixa esposa e 2 filhos. Até o fechamento desta matéria a equipe médica ainda não havia divulgado para a imprensa a Declaração de Óbito informando a causa do falecimento. Em tempo, os pais de Dori reside no Bairro Popular, em Ubatã. (Ubatã Notícias)

O prefeito de Acajutiba, no Agreste baiano, Alex Freitas, e um policial militar que atua no município, tiveram os sigilos telefônicos quebrados em decisão da última sexta-feira (21) pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Os dois são acusados de envolvimento na morte de André Santos de Souza, conhecido por fazer críticas à gestão de Freitas. A decisão do desembargador Luiz Fernando Lima ocorreu após pedido da delegacia local. O magistrado deu 24 horas para as operadoras TIM, Vivo, Oi e Claro liberarem os áudios e mensagens do período entre 1° de janeiro e 21 de junho passado, um dia após o assassinato de André Santos Souza. O desembargador ainda intimou a representação do aplicativo WhatsApp no país para fornecer em 48h logs de acesso dos últimos dois meses dos acusados. As operadoras de telefone ainda terão de interromper por 24h mensagens pelo WhatsApp dos investigados.Segundo as investigações, Alex Freitas é suspeito de ser o mandante do crime. No começo da noite do dia 20 de junho, André Santos de Souza conversava com o pai em uma rua, perto da casa onde morava. Ele se afastou para atender um telefone. No momento, dois homens a bordo de uma motocicleta se aproximaram, um deles sacou uma arma e disparou várias vezes. Após os tiros, a dupla fugiu. A ação durou segundos.

Nenhum pertence foi tirado da vítima, o que descartou a hipótese de latrocínio [roubo seguido de morte]. A investigação conduzida pelo delegado Jorge Figueiredo apontava claros sinais de “execução”. Antes do homicídio, André Santos de Souza relatava ameaças de morte. Segundo ele, no dia 4 de junho sofreu ameaça de um segurança da empresa GOLD que presta serviço para a prefeitura na frente da sede do Executivo Municipal. O proprietário da empresa de segurança, o policial Fábio Barbosa Cunha, o Sargento Cunha, teve também o sigilo telefônico quebrado. O PM é suspeito de liderar um grupo de extermínio que age na região. Antes do dia do crime, André chegou a dizer em vídeo que muitos assassinatos aconteciam na cidade e, se algum crime ocorresse contra o próprio, estaria ligado ao prefeito Alex Freitas. Como parte das investigações, o desembargador ainda quebrou o sigilo de outras oito pessoas, incluindo o da vítima, como parte da investigação. O Bahia Notícias tentou contato com o prefeito, porém as tentativas acabaram frustradas. No telefone institucional da prefeitura, não houve resposta. No celular que consta no processo como de Freitas, a resposta era que o número estava desligado. (Bahia Notícias)

De acordo com os dados oficiais, Itabuna registrou, em 24 horas, 326 casos de novo coronavírus. A quantidade de pessoas infectadas pelo vírus no município passou de 8.924, no domingo (24), para 9.250 nesta segunda-feira. Itabuna registrou, nas últimas 48 horas, 12 óbitos causados pelo novo coronavírus. Entre sábado (22) e esta segunda-feira (24), a quantidade de mortes causadas pela doença no município passou de 185 para 197, conforme boletins epidemiológicos.  197 também é o número de pessoas que não resistiram a doença em Ilhéus. Itabuna tem 24 pacientes internados em leitos  de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e outros 58 em leitos clínicos. Existem 4.617 pessoas se recuperando da doença e 4.436 curados. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) não mais divulga o número de pessoas aguardando o resultado de exame. (Pimenta)

Um homem foi preso com um fuzil, uma metralhadora e uma espingarda, além de 92 kg de drogas, em um condomínio de luxo na cidade de Feira de Santana. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), a polícia chegou no suspeito enquanto investigava um caso de um carro roubado em Salvador, que estaria em Feira de Santana. O veículo foi encontrado com a placa clonada. Depois de achar o carro, os policiais seguiram até a casa do homem, que não teve identidade divulgada, em um condomínio da cidade. Lá, os policiais encontraram o fuzil calibre 556, a submetralhadora calibre 9mm, a espingarda calibre 12, carregadores, munições, quatro coletes à prova de bala. Além disso, a polícia também encontrou 47 kg de maconha e outros 45 kg de cocaína, uma prensa hidráulica, uma máquina para embalar a vácuo e uma grande quantidade de sacos plásticos, onde a droga seria armazenada. Os suspeito, as drogas e as armas foram levados para a Central de Flagrantes de Feira de Santana, onde ele foi detido em flagrante e está à disposição da Justiça. (G1)

Uma família de comerciantes ubatenses se envolveu num acidente na BR-101, na altura do Posto Italaia, no município de Itabuna, no final da tarde desta segunda-feira (24). Segundo informações de uma das ocupantes do veículo, um Fiat Uno, a família retornava para Ubatã quando foi surpreendida por uma Blazzer, que acabou colidindo na parte frontal do Uno. Com o choque, dois menores que estavam no veículo acabaram sofrendo escoriações leves. A Polícia Rodoviária Federal foi acionada e realizará a ocorrência. Em tempo, o Uno era ocupado por 05 pessoas.

A professora Ilzenir Paranhos – da rede municipal de Educação de Ubatã – teve um poema selecionado pelo Sarau Brasil, que em 2020 celebra 10 anos da série Novos Poetas. O Sarau Brasil surgiu da necessidade de revelar novos talentos da poesia brasileira e estreitar relações entre autor, editora e público leitor. A edição de 2020 contou com a inscrição de 2.560 poemas. O texto da professora Ilzenir foi o terceiro mais votado pela banca examinadora do Sarau e será publicado no livro Sarau Brasil 2020, Antologia Poética. “Estamos muito contentes com a escolha de nosso poema pelo Sarau Brasil, pois acreditamos muito na literatura e no poder de transformação da leitura. O nosso agradecimento a todos pelo incentivo e admiração ao nosso trabalho”, destacou a professora, que em 2018 foi idealizadora do livro “Contadores de Histórias”, obra que reunia uma coletânea de textos narrativos de diversos gêneros textuais, a exemplo de conto, fábula e minicontos. (Ubatã Notícias)

LER POEMA DA PROFESSORA ELZENIR

O ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e o irmão, Roberto de Assis, foram libertados da prisão domiciliar no Paraguai, na tarde desta segunda-feira (24), segundo o juiz Gustavo Amarilla, em audiência preliminar, em Assunção. Os dois estavam detidos preventivamente há mais de cinco meses após entrarem no país com documentos paraguaios adulterados. A audiência foi marcada após o Ministério Público do país concluir as investigações sem provas de que eles estariam envolvidos com lavagem de dinheiro e a produção dos documentos falsos. O pedido da suspensão condicional do processo foi feita ao judiciário no dia 7 de agosto. Como a Justiça acatou o pedido do Ministério Público, após o prazo legal, o processo será arquivado. Conforme o advogado de defesa, a investigação do Ministério Público não encontrou nenhuma prova relacionada aos crimes que a promotoria suspeitava, como lavagem de dinheiro e associação criminosa. A defesa destacou que os dois foram presos de forma injusta, ilegal e abusiva. (G1)

Os Diretórios Municipais do PSB – PSDB – Republicanos 10 e PP – publicaram, nesta segunda-feira (24), o edital de convocação de seus filiados para a escolha de seus pré-candidatos que disputarão o pleito eleitoral de 2020. O Congresso Municipal dos 04 partidos ocorrerá no próximo dia 04 de setembro, das 9h às 18h, na Câmara Municipal de Vereadores de Ubatã. Conforme a ordem do dia, haverá deliberação sobre coligação partidária para eleição majoritária e discussão, aprovação e nome da coligação; escolha de candidato a prefeito e vice-prefeito; escolha de candidatos a vereador; sorteio dos respectivos números para candidatos a vereador; outros assuntos de interesse partidário e eleitoral. (Ubatã Notícias)

A mãe do menino Arthur Console, de 3 anos, é só orgulho depois que o filho salvou o amigo Henrique, também de 3 anos, que tinha caído dentro de uma piscina em Itaperuna, no Noroeste Fluminense. Mas no momento que soube o que aconteceu, o sentimento foi de muito nervosismo. Poliana Console de Oliveira e o pequeno herói participaram do programa “Encontro com Fátima Bernardes” nesta segunda-feira (24). “Na hora que eu cheguei, o Arthur falou que salvou o amiguinho. Eu falei pra ele ‘meu filho, não pode, você tem que chamar a mamãe’, e ele disse que se chamasse alguém o amiguinho dele ia morrer”, contou Poliana.

Itabuna registrou, neste domingo (23), recorde de mortes provocadas pelo novo coronavírus (covid-19) em apenas 24 horas. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) confirmou 9 óbitos no período que vai das 19h de sábado (22) ao mesmo horário deste domingo, saltando de 185 para 194. A SMS não informa quando ocorreram os óbitos. O registro recorde coincide com o período de reabertura total da economia itabunense, mas não há estudo que confirme a relação no município. A boa notícia do período é o aumento do número de curados, que saiu de 4.099 para 4.380. Já o total de casos de pacientes em recuperação (casos ativos) foi de 4.409 para 4.350, conforme a Secretaria. O município se aproxima do total de 9 mil casos confirmados. Nesta noite de domingo chegou a 8.924 ante 8.693 no sábado. Ontem, o município tinha quase todos os leitos de UTI Covid-19 ocupados – apenas 3 deles vagos, mas incluído os pediátricos – e apenas 5 leitos clínicos vagos. (Pimenta)

Após dizer a um repórter que gostaria de enchê-lo de porrada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi questionado milhares de vezes sobre os valores repassados pelo ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz à primeira-dama Michelle Bolsonaro. “Presidente @jairbolsonaro, por que sua esposa Michelle recebeu R$ 89 mil de Fabrício Queiroz?”, diz o questionamento, repetido por milhares de contas nas redes sociais desde a tarde desse domingo (23). O pesquisador Fabio Malini, que analisa tendências no Twitter, disse que ele foi marcado em mais de 1.035.521 mensagens únicas sobre o assunto. Até a manhã desta segunda-feira (24), Bolsonaro não respondeu. A reação, que partiu de jornalistas, políticos, artistas, influenciadores e cidadãos comuns, repete o questionamento feito por um repórter do jornal O Globo durante visita do presidente à Catedral de Brasília. Ao ouvir a pergunta do profissional, Bolsonaro mais uma vez reagiu com agressão. “Minha vontade é encher tua boca com uma porrada, tá”, rebateu, chamando o jornalista de “seu safado”. De acordo com o UOL, no momento, os demais repórteres questionaram se a atitude era uma ameaça, mas aí Bolsonaro já não respondeu. Ele seguiu para o Palácio da Alvorada e os jornalistas foram proibidos pelos militares de ocupar o espaço reservado à imprensa na entrada da residência oficial. (Bahia Notícias)

A Polícia Civil do RJ e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) prenderam nesta segunda-feira nove pessoas pelo envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo, executado com mais de 30 tiros em 16 de junho de 2019. Segundo a força-tarefa da Operação Lucas 12, a viúva, a deputada federal Flordelis (PSD-RJ), é a mandante do crime. Ela não pôde ser presa por causa da imunidade parlamentar — quando somente flagrantes são passíveis de prisão. Com a Lucas 12, chega a sete o número de filhos presos no caso. Nesta segunda, foram presos cinco filhos do casal (Adriano, André, Carlos, Marzy e Simone) e uma neta (Rayane). A Justiça ainda emitiu mandados de prisão contra dois homens que já estavam na cadeia: o filho apontado como autor dos disparos (Flavio) e um ex-PM (Marcos). Um sétimo filho (Lucas), que já tinha sido preso por conseguir a arma, foi denunciado na Lucas 12. Segundo a polícia, antes do assassinato a tiros, Flordelis tentou matar o marido pelo menos quatro vezes — uma delas com veneno na comida.

Mais uma vez não houve acertador das seis dezenas da Mega-Sena sorteadas, na noite de sábado (22), no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo. Os números sorteados no Concurso 2.292 foram 06, 16, 18, 33, 42 e 57. A quina teve 94 acertadores e cada um receberá o prêmio de R$ 36,3 mil. Houve 5.865 ganhadores da quadra. Cada um receberá R$ 831,43. A estimativa de prêmio do próximo concurso, na quarta-feira (26), é de R$ 47 milhões. As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. A probabilidade de ganhar o prêmio milionário, com a aposta simples, é de 1 em 50.063.860, de acordo com a Caixa. (Pimenta)

Acusado de tráfico de drogas, Tiago Oliveira Santos, 29 anos, morreu em uma operação da Polícia Militar, no fim da noite de sábado (22), na cidade de Porto Seguro. Ele também era o líder da banda Swing do P, que fazia muitas apresentações na cidade. Uma das últimas foi em 29 de fevereiro, no carnaval do Baianão. Nas redes sociais, há muitas postagens com MC Príncipe cantando músicas com apologia ao crime.  A operação que resultou na morte de MC Príncipe ocorreu em um sobrado na Rua Duque de Caxias, no bairro Casas Novas. Os policiais dizem que foram ao local verificar denúncia sobre a presença de bandidos. Os PMs relatam que, ao se aproximarem do prédio, foram surpreendidos por disparos de arma de fogo e precisaram revidar.

Após o fim do tiroteio, os policiais ouviram os gritos de duas mulheres. Elas diziam que os homens que estavam no sobrado haviam fugido. Os policiais fizeram buscas nas imediações e encontraram MC Príncipe caído em um beco debaixo de uma escada. Baleado, ele ainda foi levado para o hospital, mas não resistiu aos ferimentos. Com o acusado, foram apreendidas uma pistola nove milímetros, com carregador com capacidade para 18 munições e uma bolsa contendo dois carregadores sobressalentes municiados, 229 munições intactas, e um colete antibalístico. Também foram apreendidas 25 pedras de crack e um caderno com anotações do tráfico. A polícia investiga se “MC Príncipe” também promovia festas para uso de drogas e se estava envolvido em outros crimes, como homicídio. (Radar 64)

Os trabalhadores nascidos em agosto começam a receber hoje (24) o crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. O pagamento será feito por meio da conta poupança digital da Caixa Econômica Federal. Apesar de a Medida Provisória 946, que instituiu o saque emergencial, ter perdido a validade, a Caixa manteve o calendário de saques, com base no princípio da segurança jurídica. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas. Anunciado como instrumento de ajuda aos trabalhadores afetados pela pandemia do novo coronavírus, o saque emergencial permite a retirada de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas no FGTS. O valor abrange tanto as contas ativas quanto as inativas. Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras, com débito instantâneo do saldo da poupança digital. (Agência Brasil)

No dia 17 de Agosto de 2020 foi publicado o decreto 10.464/2020 que regulamenta a Lei 14.017/2020 (Aldir Blanc). Este decreto determina que a distribuição da Renda Mensal Emergencial aos trabalhadores da cultura será de competência dos Estados e do Distrito Federal.

O referido decreto, também trata que os Subsídios Mensais para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social será de competência dos Municípios e do Distrito Federal.

Para as entidades que se enquadrem no recebimento dos subsídios mensais o decreto estabelece que a verificação de elegibilidade do beneficiário será realizada por meio de consulta prévia a Base de Dados em Âmbito Federal disponibilizada pelo Ministério do Turismo.

Além disso, dentre outras coisas, as entidades deverão apresentar autodeclaração, da qual constarão informações sobre a interrupção de suas atividades e indicação dos cadastros em que estiverem inscritas acompanhados da sua homologação, quando for o caso.

As entidades beneficiadas com o subsídios também deverão apresentar prestação de contas referente ao uso do benefício ao ente federativo responsável, conforme o caso, no prazo de cento e vinte dias após o recebimento da última parcela do subsídio mensal. O Subsidio deverá ser utilizado para despesas relativas à manutenção da atividade cultural do beneficiário, podendo incluir despesas realizadas com internet, transporte, aluguel, telefone, consumo de água e luz e outras despesas relativas à manutenção da atividade cultural do beneficiário.

O decreto também determina que compete aos Estados, ao Distrito Federal e aos Muicípios elaborar e publicar editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis para prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, e realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

Sobre os editais, chamadas públicas ou outros instrumentos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão, em conjunto, o âmbito em que cada ação emergencial será realizada, de modo a garantir que não haja sobreposição entre os entes federativos.

Nesses termos, se faz necessários que Municípios e o Estado estabeleçam os planos de ação e preencham as informações na Plataforma Brasil para ficarem aptos à execução dos recursos assim que chegarem nas contas bancárias municipais.

Link para o Decreto: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10464.htm

Uma mulher foi presa na sexta-feira (21), após ser flagrada com drogas dentro de um ônibus interestadual que passava pelo km 677 da BR 116, trecho da cidade de Jequié, no sudoeste da Bahia. A informação é da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A polícia detalhou que a mulher levava 16 tabletes de maconha (com peso de 5,3kg) e 3 de cocaína (pesando 1kg), em duas mochilas. A droga foi achada após fiscalização dos agentes no compartimento de bagagem do coletivo que fazia a linha São Paulo (SP)/Natal (RN). Segundo a PRF, a droga está avaliada em R$ 47 mil. O flagrante ocorreu durante a Operação La Naiba II, executada pela PRF em Jequié que tem como objetivo intensificar e fortalecer o combate ao narcotráfico na região. Quando questionada pelos agentes, a passageira informou que havia sido contratada para levar a droga de São Paulo (SP) para a Salvador e que receberia a quantia de R$ 2 mil. A mulher informou ser natural de Goiânia (GO), mas que residia em São José do Rio Preto (SP). Após ordem de prisão, os agentes federais conduziram a passageira para a delegacia de Polícia Civil de Jequié. De acordo com a PRF, este é o terceiro caso de passageiro de ônibus flagrado transportando droga na própria bagagem em menos de três dias em trecho baiano da BR 116, dois passageiros foram presos na última quarta-feira (19) na região de Vitória da Conquista (BA). (G1)

Um homem de 40 anos foi preso nesta sexta-feira (21), suspeito de estuprar e engravidar a própria filha, uma adolescente de 15 anos. O caso ocorreu em Boa Nova, no sudoeste baiano. De acordo com a Polícia Civil, o pai confessou o crime e relatou que os abusos acontecem há três anos. Ainda segundo a polícia, o crime foi descoberto após a adolescente sentir dores abdominais e ser atendida em uma unidade de saúde da cidade, onde a gravidez foi constatada.“Após os exames comprovarem a gestação de cinco meses, diante de membros do Conselho Tutelar da cidade, a vítima informou que era violentada desde os 12 anos”, explicou o delegado da cidade, Cleber Andrade. A garota passou por exames no Departamento de Polícia Técnica (DPT) e também receberá atendimento médico e psicológico. Preso por estupro de vulnerável, o homem foi encaminhado ao sistema prisional. (Giro em Ipiaú)