Um advogado é alvo de uma operação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), nesta quarta-feira (25), em Salvador. Segundo o órgão, ele falsificou e usou documento falso em pelo menos 217 processos judiciais.

As investigações do MP-BA apontam que, desde 2018, ele falsificava a própria fatura de consumo de serviço de televisão a cabo, para usá-la em processos judiciais. Dos 217 processos, 36 foram contra uma única empresa de telefonia.

O advogado não teve nome divulgado pelo Ministério Público, que detalhou que ele usava a própria fatura para comprovar residência de clientes, e também usava o documento em processos contra diversas empresas.

O MP-BA detalhou ainda que algumas das ações foram encaminhadas à Justiça sem o conhecimento dos supostos beneficiários. Por causa disso, além do crime de uso e falsificação de documento particular, o órgão também apura se houve apropriação indébita.

Com as falsificações, o advogado ganhou R$ 304.846,96 em processos, sendo R$ 58.264,84 de uma ação envolvendo a mesma empresa. Por causa disso, a operação foi batizada de “Fatura”. Mandados de busca e apreensão são cumpridos na casa do advogado, nesta manhã, na capital baiana.

A operação envolve o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MP-BA, a 19ª Promotoria de Justiça Criminal de Salvador e a Delegacia de Repressão ao Estelionato e Outras Fraudes (Dreof). (G1)

A Polícia Civil prendeu na cidade de Jitaúna, um homem de 69 anos, acusado de tentativa de feminicídio em junho de 2022, na cidade de Sumaré, interior de São Paulo. De acordo com as informações divulgadas pela polícia, ele teria desferido 32 facadas contra a sua companheira. O motivo do crime teria sido ciúmes.

Apesar da gravidade dos ferimentos, a mulher sobreviveu e foi socorrida para uma unidade hospitalar em Sumaré. O autor do atentado fugiu e estava escondido em Jitaúna. Os policiais civis cumpriram nessa terça-feira (24), o mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça do Estado de São Paulo.

“O mesmo não ofereceu resistência e foi conduzido para a Coordenadoria Regional de Jequié, onde foi dado cumprimento ao mandado e, após, encaminhado para o Conjunto Penal de Jequié. Segundo o acusado, as agressões foram em virtude de uma briga decorrente de ciúmes, mais precisamente de um colega de trabalho de sua esposa”, informou o Coordenador da 9ª Coorpin, delegado Rodrigo Fernando. (Giro Ipiaú)

O preço dos medicamentos deve subir duas vezes em 2023 em 15 estados que elevaram as alíquotas de ICMS ou os preços de referência para aplicação deste imposto. A mudança na tributação local irá se somar ao reajuste anual de preços autorizado a partir de 1º de abril para todo o país. No final de 2022, 12 estados elevaram as alíquotas de ICMS sobre diversos produtos, como forma de compensar o corte no imposto sobre combustíveis e energia elétrica. Os medicamentos estão entre esses itens que terão aumento de carga tributária neste ano. O novo ICMS entra em vigor em março em sete estados: Bahia, Piauí, Paraná, Pará, Sergipe, Amazonas e Roraima. A mudança vale a partir de 1º de abril em outros cinco: Acre, Alagoas, Maranhão, Rio Grande do Norte e Tocantins. As alíquotas estão atualmente em 17% ou 18% nesses locais. As novas variam de 19% a 22%, segundo levantamento da empresa SimTax. *Ler mais.

O Ministério da Saúde já resgatou mais de mil indígenas em estado grave de saúde da comunidade Yanomami em Roraima. O número foi anunciado pelo secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Ricardo Weibe Tapeba, nesta terça-feira (24), cinco dias após o governo decretar emergência humanitária no local.

“Nós acreditamos que mais de mil indígenas foram resgatados nesses últimos dias do território para não morrerem”, afirmou.Segundo as autoridades, o número de resgatados deve aumentar nos próximos dias, pois há regiões do território que ainda não receberam os agentes de saúde.

“É uma operação que envolve uma complexidade muito grande, uma estrutura, uma logística e nós precisamos cobrir todo o território, principalmente aquelas comunidades que estão muitas vezes refém das ações dos garimpeiros”, declarou. *Ler mais.

Após ser preso em flagrante por armazenar imagens de pornografia infantil (lembrar), o médico nutrólogo Hiron Neponuceno confessou ser culpado pelo crime. A informação foi passada pela delegada titular da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca), Simone Moutinho. O suspeito foi preso pelos agentes da unidade na manhã desta terça-feira (24). A ação ocorreu em flagrante, no apartamento onde ele mora, na Avenida Paralela, após o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no local. No imóvel foram encontradas imagens de pornografia infantojuvenil em dispositivos eletrônicos, além de uma cartela de drogas sintéticas, além de notebooks, aparelhos celulares, pen drives e outros dispositivos eletrônicos. Todo o material apreendido passará por perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT). Autuado em flagrante, pelo armazenamento das imagens de pornografia infantil e posse de entorpecente, o homem se encontra à disposição da Justiça. *Ler mais.

Moradores do distrito de Humildes, em Feira de Santana, a 100 km de Salvador, incendiaram a casa de um homem suspeito de estuprar a sobrinha da companheira, que morava com o casal. O caso aconteceu na tarde desta terça-feira (24), depois que ele e a esposa fugiram. Os dois são considerados foragidos.

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram o homem forçando relação sexual com a vítima de 19 anos, que teria deficiência intelectual. As imagens foram feitas na quinta-feira (19), na casa do suspeito, e teriam sido filmadas pela tia da menina.

Depois da repercussão das imagens, a tia e a vítima gravaram um vídeo para falar que a ação foi uma brincadeira. A jovem foi ouvida pela polícia na tarde desta terça, acompanhada por uma assistente social, assim como a prima e a mãe da garota.

Segundo a Polícia Civil, o caso é enquadrado como estupro de vulnerável porque a jovem apresenta uma idade incompatível com seu desenvolvimento intelectual. O órgão tem ouvido testemunhas e não divulgou o nome do suspeito. (G1)

A Bahia registrou 524 casos de Covid-19 e nove mortes pela doença nas últimas 24h, segundo boletim divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) nesta terça-feira (24). Além disso, 864 casos estão ativos. Dos 1.784.159 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.751.927 são considerados recuperados e 31.368 tiveram óbito confirmado, mas a Sesab alerta que estes dados ainda podem sofrer alterações. Os dados mostram ainda os índices da ocupação de leitos exclusivos para pacientes com a doença. No estado, a taxa geral é de 19%. Já na capital baiana, é de 23%. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 2.084.843 casos descartados, 374.356 em investigação e 71.812 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17h desta terça-feira. (G1)

Um engenheiro, de 22 anos, morreu na madrugada desta terça-feira (24) em Eunápolis, na Costa do Descobrimento, após sofrer um mal súbito. Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, Gustavo Henrique Torres Xavier passou mal em casa, por volta de 1h30 desta terça. Ele foi levado para o Hospital Ames. No local, o jovem fez um eletrocardiograma, que constatou infarto.

Em torno de uma hora depois, a vítima sofreu uma convulsão e teve uma parada cardíaca. Uma equipe médica tentou reanimá-lo, mas o jovem não resistiu. O sepultamento do engenheiro está marcado para as 17h no Cemitério Campo Santo, bairro Alto da Boa Vista, em Eunápolis. Mais comum em homens acima dos 40 anos e mulheres acima dos 50, o infarto do miocárdio também pode acometer pessoas jovens.

Influenciam fatores de risco como colesterol alto, obesidade, pressão alta e diabetes. Os sintomas de infarto em jovens são semelhantes aos que ocorrem com pessoas mais idosas, e incluem dor no peito que irradia para os braços, além de suor frio, mal-estar, náuseas e vômitos. (Bahia Notícias)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira (24) manter a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson. Jefferson foi preso em outubro após descumprir medidas cautelares e também por ter resistido à ordem de prisão, disparando tiros de fuzil contra policiais federais e atirar granadas nos agentes da Polícia Federal. Moraes avaliou a prisão porque a lei determina a revisão das condições da prisão a cada 90 dias. Segundo o ministro, “a prisão preventiva, portanto, se trata da única medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública, com a interrupção da prática criminosa reiterada”. O ministro lembrou o arsenal encontrado com Jefferson no momento da prisão.

“A gravíssima conduta do preso por ocasião da efetivação de sua prisão nestes autos revela a necessidade da manutenção da restrição da liberdade, eis que Roberto Jefferson mantinha em casa, mesmo cumprindo medidas cautelares, armamento de elevado potencial ofensivo, além de vultosa quantidade de munições, efetivamente utilizadas para atentar contra a vida de policiais federais”, afirmou. A PF apreendeu mais de 7 mil munições na casa do ex-deputado. Ele atirou com fuzil de calibre 556 e a atirou granadas contra policiais que foram cumprir o mandado de prisão expedido pelo STF. (G1)

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse à Justiça que o ex-juiz Sérgio Moro (União) cometeu abuso de poder econômico e se beneficiou de caixa dois na disputa que o elegeu ao Senado pelo Paraná no ano passado. As afirmações constam do processo em que a legenda pede a cassação do mandato do ex-magistrado. As informações são do portal UOL.

“O que se inicia como uma imputação de arrecadação de doações eleitorais estimáveis não contabilizadas, passa pelo abuso de poder econômico e termina com a demonstração da existência de fortes indícios de corrupção eleitoral”, disse o PL na ação.

O partido de Bolsonaro afirmou que o “abuso de poder econômico” gerou um “desequilíbrio” na disputa eleitoral ao Senado que “fulminou a legitimidade do resultado”. O ex-juiz recebeu cerca de 1,9 milhão de votos (33,5%). O segundo colocado foi Paulo Martins, do PL, com cerca de 1,7 milhão de votos (29,1%).

Na acusação, o PL citou que Moro, antes de anunciar que concorreria ao Senado pelo União Brasil, foi pré-candidato a presidente da República pelo Podemos. Segundo o partido, no entanto, essa pré-candidatura foi apenas um “estratagema pernicioso” para ele poder driblar a legislação e o teto de gastos da disputa ao Senado, desde sempre sua “verdadeira” intenção.

Equipes da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca) prenderam um médico em flagrante, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, no imóvel do suspeito, nesta terça-feira (24). No local foram encontradas imagens de pornografia infanto-juvenil em dispositivos eletrônicos, além de uma cartela de drogas sintéticas. A identidade do homem não foi revelada.

No imóvel, localizado em um condomínio na Avenida Paralela, foram apreendidos notebooks, aparelhos celulares, pen-drivers e outros dispositivos eletrônicos. O suspeito é investigado em um inquérito policial do Rio de Janeiro, decorrente de uma prisão em flagrante por estupro de vulnerável, ocorrido naquele estado.

A titular da Dercca, delegada Simone Moutinho, afirma a importância da ação. “Esses materiais são de suma importância para subsidiar as investigações do Rio de Janeiro, como também a identificação de possíveis coautores, além do próprio embasamento da acusação deste suspeito”, avaliou.

Todo material apreendido seguirá para perícia do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O suspeito será autuado em flagrante pelo armazenamento das imagens de pornografia infantil e posse de entorpecente. (Bahia Notícias)

O painel de uma caminhonete “derreteu” depois do veículo ser atingido por um raio e pegar fogo na BR-020, no nordeste de Goiás. O motorista não se feriu. A CNN conversou com Josimar, mecânico e amigo do dono do carro, que foi chamado para o local logo que aconteceu o incidente. Segundo ele, o caso ocorreu na tarde sexta-feira (20), por volta das 13h30. “Meu amigo estava vindo da região de Simolândia e ouviu um barulho muito forte. Ele sentiu que a caminhonete desligou e o painel, buzina, limpador de para-brisa entrou em pane, tudo na parte elétrica da caminhonete”, contou.

Logo depois, ele teria ido para o acostamento após perceber que havia sinais de fumaça dentro do carro e saiu do veículo. “O incêndio começou a se propagar dentro da caminhonete através do circuito elétrico da caminhonete. Como foi atingido por um raio e a camionete ficou fechada, logo o fogo se distinguiu”. “A caminhonete deu pane total, pelo raio ter uma descarga muito grande comprometeu todo o sistema elétrico da caminhonete, toda a parte do chicote derreteu o painel, o volante, o banco, o teto e parte do forro do lado do motorista”, explicou. Segundo Josimar, o amigo saiu sem nenhum ferimento: “apenas um susto mesmo. Ele está bem graças a Deus”. (CNN)

A Prefeitura de Ibirapitanga está realizando serviço de patrolamento, encascalhamento e compactação região rural dos Três Morros. A ação é tocada pela Secretaria Municipal de Agricultura. Nesta terça-feira, 24, o prefeito Junilson de Boró acompanhou o andamento do serviço.

Conforme o gestor, a Prefeitura segue priorizando o campo. “Continuamos investindo na zona rural, levando saúde, educação, infraestrutura e boas estradas, tão importantes para facilitar o acesso ao campo e auxiliar o escoamento da produção agrícola”, destacou Junilson, emendando ainda que a gestão municipal toca obra de construção de pontes no campo. (Ubatã Notícias)

As apreensões de anfetaminas, conhecidas como “rebite”, bateram recorde em 2022 nas estradas federais que cortam a Bahia. Ao todo, foram tiradas de circulação 286,4 mil unidades de comprimidos de anfetamina, material considerado ilícito. O valor apreendido equivale a um aumento de quase 7 mil %com relação a 2021. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (23) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Na Bahia, os números representam mais de 70% do total nacional. Em apenas uma ocorrência registrada em um trecho da BR-116 de Feira de Santana, a PRF apreendeu o valor recorde de 282 mil unidades de comprimidos de “rebite”. O fato ocorreu em junho do ano passado e causou um prejuízo de R$ 1,6 milhão ao tráfico. *Ler mais.

Quer saber quanto tempo depois de uma cirurgia pode fazer exercício físico? Se você tem isso com hábito, é bem provável que sinta falta. No entanto, a depender do tipo de procedimento que você teve de passar, é bem provável que o médico tenha lhe indicado o repouso.

Nesse caso, o repouso pode ser parcial ou não. Mas independente da situação, é importante seguir a recomendação do profissional. Mas, dentro desse contexto, é bem provável que queira saber quanto tempo depois de uma cirurgia pode fazer exercício físico.

Contudo, para obter essa resposta, é necessário levar em consideração alguns fatores mais específicos, de modo a obter uma resposta mais precisa. Portanto, para saber quanto tempo depois de uma cirurgia pode fazer exercício físico, o mais adequado seria perguntar diretamente ao profissional que irá realizar o procedimento.

Mas, se você quer entender melhor a respeito desse assunto, é só continuar neste artigo que iremos falar sobre os principais detalhes. Sem mais delongas, vamos ao que importa.

Um jovem de 18 anos foi preso em flagrante com R$ 1 mil em cédulas falsas na cidade de Jequié. A prisão foi realizada pela Polícia Civil após receber informações da Polícia Federal. O dinheiro falso teria sido enviado pelos Correios. De acordo com a Polícia Civil, o jovem confessou que comprou a moeda falsa por R$ 240,00. Essa teria sido a terceira vez que ele fazia a compra. As cédulas seriam inserida no comércio local, gerando prejuízos aos comerciantes. O jovem, que segundo a Polícia, trabalha como auxiliar em uma creche municipal, está à disposição da justiça, e o procedimento será encaminhado à Polícia Federal para continuidade das investigações. (Giro Ipiaú)

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (24) que aumentará o preço da gasolina para as distribuidoras a partir do dia 25 de janeiro. Os demais combustíveis não tiveram os preços alterados. Trata-se de um aumento de R$ 3,08 para R$ 3,31 por litro. O acréscimo nominal é de R$ 0,23 por litro, o que representa uma alta de 7,46%. O último reajuste dos preços da gasolina havia sido realizado em dezembro, com redução de 6,1%. No patamar anterior, os preços da gasolina brasileira eram negociados abaixo dos preços do mercado internacional. Vale lembrar que o valor final dos preços dos combustíveis nas bombas depende não só dos valores cobrados nas refinarias, mas também de impostos e das margens de lucro de distribuidores e revendedores. Os postos têm liberdade para estabelecer os preços cobrados; assim, a queda do preço cobrado pela Petrobras pode demorar — ou nem chegar — às bombas. (G1)

O uso do Censo de 2022 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2023 foi suspenso pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma liminar, nesta nesta segunda-feira (23). Com isso, os dados utilizados serão de 2018. A regra havia sido estabelecida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no ano passado.

O ministro, na decisão, defendeu que a aplicação da regra do TCU para a distribuição de recursos a municípios poderia interferir no planejamento das cidades.

“Ora, mudanças abruptas de coeficientes de distribuição do FPM – notadamente antes da conclusão do censo demográfico em curso – que têm o condão de interferir no planejamento e nas contas municipais acarretam uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas”, disse Lewandowski.

“Assim, não é difícil entrever, no ato aprovado pela Corte de Contas, a ofensa ao Pacto Federativo e a quebra do princípio da legítima confiança e da segurança jurídica, nem deixar de vislumbrar a vulneração de direitos já incorporados ao patrimônio dos Municípios afetados e das suas populações locais. Justificada, portanto, a urgência do provimento cautelar”, concluiu.

A decisão do ministro atende a um pedido do partido PCdoB, autor de uma ação no Supremo contra o ato do TCU, que fixou uma nova forma de cálculo do rateio das verbas. (Bahia Notícias)

A Receita Federal libera nesta terça-feira (24), às 10h, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de janeiro de 2023. O crédito bancário será feito para 136.565 contribuintes, no valor total de R$ 368.017.854,27. Os depósitos serão realizados no dia 31 de janeiro. Os lotes residuais são os de contribuintes que caíram na malha fina, mas depois regularizaram as pendências. Desse total, R$ 199.291.762,86 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo: 3.069 contribuintes idosos acima de 80 anos; 20.624 contribuintes entre 60 e 79 anos; 2.349 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 6.568 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 103.955 contribuintes não prioritários. *Ler mais.

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, já monta uma estratégia para aderir ao governo Lula na Câmara dos Deputados de forma parcial. Dos 99 deputados eleitos pelo partido, cerca de 60 aceitariam negociar apoio em troca de cargos e emendas no governo, na estimativa interna da bancada. Segundo publicação do Metrópoles, a ideia é que os demais, a bancada bolsonarista, de cerca de 40 parlamentares, tenham liberdade para externar suas posições e seja liberada para votar contra os interesses do governo, se quiserem. Os outros 60, porém, devem atuar de forma coesa, entregando votos para o governo quando for necessário. (Bahia Notícias)

A Polícia Federal de Goiás prendeu, nesta segunda-feira (23), na cidade de Uberlândia, em Minas Gerais, o homem filmado ao derrubar e destruir o relógio do século 17, feito pelo francês Balthazar Martinot, no Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro. Ele foi identificado como Antônio Cláudio Alves Ferreira, de 30 anos. O relógio destruído nos atos golpistas foi um presente da Corte Francesa para Dom João VI. Balthazar Martinot era o relojoeiro do rei francês Luís XIV. No momento em que foi flagrado pelo circuito interno do palácio, Antônio vestia uma camisa preta com uma foto do rosto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estampada. Antônio Cláudio tem outras passagens pela polícia por ameaça e tráfico de drogas. (G1)