O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base da cannabis pelo SUS no estado. O projeto, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), foi aprovado em dezembro de 2022 pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Desde 2010, famílias e entidades da sociedade civil passaram a conhecer as propriedades medicinais na cannabis, principalmente para crianças com epilepsia, e pressionaram a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pela liberação das substâncias. Em 2015, a agência autorizou a importação dos produtos no país. Apesar da liberação, os remédios são importados e têm um valor de difícil acesso para boa parte da população. Segundo França, esses medicamentos só eram fornecidos pelo governo estadual mediante decisão judicial, o que burocratiza o acesso e encarece para o poder público com custas judiciais. (G1)

Três veículos em nome do apóstolo Valdemiro Santiago foram penhorados pela Justiça de São Paulo. A decisão foi tomada por conta de uma dívida de R$ 718 mil da Igreja Mundial do Poder de Deus, da qual o evangélico é fundador.  O débito é referente ao aluguel de um imóvel na cidade de Amparo, no interior paulista, entre os anos de 2017 e 2018. O valor inclui correção monetária e juros. As informações são do Uol.

Os carros penhorados são um Troller (2009), um Rover (2011) e um Rover Discovery (2017). Houve também determinação para o bloqueio de uma aplicação bancária em renda fixa de Valdemiro no Bradesco. Em sua defesa, Valdemiro afirmou que não deveria ser o alvo da cobrança, “pois não faz parte do estatuto social da Igreja Mundial do Poder de Deus”. Disse também que não assinou o contrato de locação com a empresa como fiador.

O juiz Armando da Silva Júnior, por outro lado, disse considerar que tudo leva a crer que a igreja “oculta seu patrimônio na pessoa do réu [o apóstolo]” com o objetivo de dificultar as ações de cobrança. O apóstolo afirmou no processo que não há confusão entre o seu patrimônio e o da igreja. Declarou que o pedido foi instaurado “com base em suposições construídas pela mídia”. (Correio)

Nesta semana, um casal de Belo Horizonte fez um pacto antenupcial que estabelece multa de R$ 180 mil em caso de traição. Os noivos argumentaram na Justiça que a indenização é “pelo possível constrangimento e vergonha que pode passar aos olhos da sociedade”. Mas você sabe o que é um contrato antenupcial?O g1 conversou com a advogada especialista em Direito de Família, Camila Dias, sobre o assunto para esclarecer algumas dúvidas.

O que é pacto antenupcial?

• É um contrato, uma escritura pública que os noivos podem fazer – como o próprio nome diz – antes do casamento.
• Nele é determinado o regime do casamento e a forma como vão administrar os bens, dentre outros assuntos.

Quais são as regras?

• Para que o pacto antenupcial tenha efeitos, é obrigatório que seja seguido do casamento. Ou seja, se o casamento não acontecer, o pacto é nulo.
• E para que o pacto gere efeitos perante outras pessoas (terceiros) ele deve ser averbado no cartório de registro de imóveis, mesmo se, até o momento, os noivos não tiverem adquirido móveis.

No carnaval de 2023, Olinda não vai ter boneco gigante do presidente Lula (PT) nem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Esta é a primeira vez, desde 2007, que o mandatário do país não será representado por esculturas da Embaixada de Pernambuco – Bonecos Gigantes de Olinda. Segundo os organizadores, a medida foi adotada por causa da polarização política. A tradição dos bonecos gigantes do presidente da República começou no segundo mandato do presidente Lula. O mais recente foi o de Bolsonaro, confeccionado em 2019 e que desfilou pela última vez em 2020, junto com o da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Essa foi a última vez que Pernambuco teve carnaval de rua antes da suspensão provocada pela pandemia da Covid. Segundo o produtor cultural Leandro Castro, responsável pela embaixada dos bonecos, também já foram confeccionados bonecos gigantes Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB). (G1)

O Ministério Público de São Paulo não concordou com o pedido de prisão preventiva da estudante de medicina da USP Alicia Dudy Muller Veiga, de 25 anos, suspeita de desviar quase R$ 1 milhão dos colegas de turma (lembrar). A manifestação foi feita nesta terça-feira (31). Agora, a Justiça deverá decidir sobre os pedidos da polícia e do Ministério Público. Até a última atualização desta reportagem, não havia uma decisão a respeito. Para Fabiano Severiano, promotor do caso, Alícia não cumpre os requisitos que justificam a medida: “Não há nos autos nenhum elemento concreto que indique que ela, primária, esteja colocando em risco a ordem pública, dificultando a instrução processual ou que pretenda, no futuro, se furtar a aplicação da lei penal”, disse ele. “Não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores da medida drástica”, completou. Ainda segundo o promotor, a estudante teria cometido crimes de estelionato, não de apropriação indébita, como consta no inquérito policial. *Ler mais.

A intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal chega ao fim nesta terça-feira (31). Ao longo de 23 dias, o Governo Federal esteve no comando da capital da República e a partir desta quarta (1º), o controle voltará ao GDF — no mesmo dia em que deputados e senadores serão empossados e o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará os trabalhos na Corte.

Durante a intervenção, Ricardo Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e escolhido como interventor pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi responsável por “reorganizar” a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) após os atos de 8 de janeiro.

Em entrevista ao Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, ele avaliou que a função da intervenção foi “totalmente cumprida”. No decorrer dos 23 dias, ele trabalhou ao lado da vice-governadora do DF, Celina Leão (PP), já que o governador Ibaneis Rocha (MDB) foi afastado do cargo por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes. (Bahia Notícias)

Até esta terça-feira (31), apenas 554 das 5.121 pessoas que têm direito a receber precatórios do Fundef como herança de servidores estaduais falecidos tinham apresentado alvará judicial ao Governo do Estado, segundo levantamento divulgado pela Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria da Educação da Bahia (SEC).

“Os números estão sendo atualizados diariamente, à medida que recebemos e checamos os documentos enviados, e a nossa perspectiva é realizar o pagamento do maior número de pessoas possível ainda no início deste mês de fevereiro”, informa a superintendente de Recursos Humanos da Educação, Maria do Rosário Muricy.

No total, o Estado estima direcionar R$ 87, 8 milhões para pagamento aos herdeiros de beneficiários do Fundef. “As solicitações, inclusive, podem ser realizadas pelos herdeiros a qualquer tempo dentro dos próximos cinco anos, que é o prazo de prescrição”, orienta a superintendente.

PROCEDIMENTO

O primeiro passo a ser cumprido pelos herdeiros é a abertura de processo no Estado, requerendo informações sobre os valores devidos ao ex-servidor falecido. A Secretaria de Educação já emitiu 2.800 declarações deste tipo. Num segundo momento – já de posse do alvará judicial autorizando o levantamento parcial ou integral do valor –, o herdeiro deve abrir novo processo e solicitar o recebimento do abono.

Nesta terça-feira (31), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional divulgou balanço dos recursos que enviou, neste mês, a 48 cidades afetadas por desastres naturais nos estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e São Paulo.

Do total de R$ 27,2 milhões, R$ 14,9 milhões foram para municípios baianos, a exemplo de Jequié, que recebeu R$ 4,8 milhões para atender as demandas emergenciais da população desabrigada pela cheia do Rio Jequiezinho, no final do ano passado. O dinheiro, segundo o Ministério, foi destinado à compra de cestas básicas, água, colchões, kits de limpeza e higiene pessoal e material para dormitório.

Já Ilhéus, um dos municípios sul-baianos na lista de destinatários dos recursos, obteve R$ 2,9 milhões da Defesa Civil Nacional. Na cidade, os maiores danos foram registrados nas comunidades que margeiam o Rio Cachoeira. Ao menos 150 famílias ficaram desabrigadas.

A economia brasileira gerou 2,037 milhões de empregos com carteira assinada no ano de 2022, informou nesta terça-feira (31) o Ministério do Trabalho. Ao todo, segundo o governo federal, no ano passado foram registradas: 22,64 milhões de contratações; 20,61 milhões de demissões. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, isso representa uma queda de 26,6% em relação ao ano de 2021, quando foram gerados 2,776 milhões de postos de trabalho. Em 2020, durante a fase mais aguda da pandemia da Covid-19, houve o fechamento de 192 mil vagas com carteira assinada. A comparação dos números com anos anteriores a 2020, segundo analistas, não é mais adequada porque o governo mudou a metodologia. (G1)

O volume das atividades turísticas na Bahia apresentou crescimento de 11,9%, no 3º trimestre de 2022 em relação ao mesmo trimestre de 2021, seguindo a tendência nacional. Em relação à receita nominal das atividades turísticas, o estado cresceu 35,4%. As informações são do Boletim de Análise Conjuntural do Turismo da Bahia, divulgado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) em parceria com a Secretaria do Turismo (Setur).

Um dos dados disponíveis no boletim revela que o fluxo de passageiros (doméstico e internacional) nos principais aeroportos da Bahia (Salvador, Porto Seguro, Ilhéus e Vitória da Conquista) avançou 12,9% no período. Seguindo a mesma análise, cerca de 129 mil veículos passaram a mais nos pedágios das rodovias que cortam o estado da Bahia no terceiro trimestre de 2022, uma ampliação de 0,7%.

Uma jovem de 19 anos foi agredida pelo ex-namorado, enquanto estava na casa da avó paterna, no domingo (29), no bairro de Paripe, Subúrbio Ferroviário de Salvador. Segundo a família da vítima, ele não aceitava o fim do relacionamento. Depois das agressões, a jovem buscou a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Periperi e registrou o crime. Ela também passou por exames de corpo de delito, no Departamento de Polícia Técnica (DPT). Nesta terça-feira (31), a Polícia Civil informou que a vítima já foi ouvida e que medidas protetivas de urgência foram pedidas à Justiça, em favor dela. Ainda não há informações se a Justiça já acatou. A polícia disse ainda que providências contra o suspeito estão sendo adotadas. (G1)

Nos Estados Unidos desde o dia 30 de dezembro, o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) planeja passar mais tempo de “férias” e entrou com pedido para ficar mais tempo em solo norte-americano. De acordo com o escritório de advocacia AG Immigration, Bolsonaro espera trocar o visto “oficial” por um de “turista”, podendo ficar mais seis meses nos EUA. As informações são do Estadão. “A AG Immigration, um dos principais escritórios de advocacia imigratória para os Estados Unidos, informa que está representando o ex-presidente da República Federativa do Brasil Jair Bolsonaro em seu processo de solicitação de visto e extensão de permanência em solo americano”, informou o escritório, por meio de nota. (Folha)

Pelo menos sete pessoas morreram depois de um ônibus de viagem tombar na BR-277 em Fernandes Pinheiro, na região central do Paraná, na madrugada desta terça-feira (31). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o veículo saiu da pista. Até a publicação desta reportagem, não havia confirmação de quantos passageiros estavam no ônibus. O número de feridos também não foi divulgado. À RPC, um médico que atendeu o acidente afirmou que entre as vítimas que morreram estão crianças. Ele também disse que cerca de 50 pessoas estavam no veículo. O veículo pertence à Viação Catarinense e, segundo a polícia, fazia a linha entre Foz do Iguaçu e Florianópolis (SC). O g1 tenta contato com a empresa.Os corpos estão sendo recolhidos e levados para o Instituto Médico-Legal (IML) de Ponta Grossa, nos Campos Gerais. Já os feridos foram levados para hospitais de Irati. (G1)

A defesa do professor de futebol denunciado à Polícia Civil pela suspeita de ter estuprado, na semana passada, dois adolescentes em Muritiba (lembrar), no Recôncavo Baiano, disse que as relações sexuais foram consensuais. A delegacia local iniciou as investigações nesta segunda-feira (30). Até a última atualização desta reportagem, o homem não havia sido detido. De acordo com a defesa do suspeito, depois de ter feito sexo com os adolescentes, os meninos solicitaram ao professor que os encaminhassem para o time de base. No entanto, ele informou aos adolescentes que eles não estavam no nível necessário. Com isso, conforme a defesa do professor, os adolescentes teriam se revoltado e contado aos pais que houve um estupro. A defesa também negou que o técnico estava armado e não disse se ele vai se apresentar à polícia. (G1)

O governo alemão anunciou, nesta segunda-feira (30), um pacote de medidas que poderão ser implementadas nos primeiros 100 dias do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com investimentos que somam cerca de 200 milhões de euros (R$ 1,1 bilhão), para ações na área ambiental e também para os povos indígenas, incluindo os Yanomami. A cifra foi anunciada em entrevista coletiva conjunta entre a ministra do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Marina Silva (Rede), e a ministra da Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Alemanha, Svenja Schulze. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

“Agradeço muito esta parceria histórica”, comemorou Marina. De acordo com ela, os recursos também poderão ser destinados ao Ministério dos Povos Indígenas e para outros projetos que estão sendo prospectados. “Sobretudo vão para ações diretas ao combate ao desmatamento, queimadas e, principalmente, projetos para termos alternativas, como a agricultura sustentável. O Brasil não pode ser penalizado pelos que fazem errado”, afirmou. *Ler mais.

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou hoje (30) bloqueio dos bens de 40 pessoas presas em flagrante pela depredação dos prédios dos Três Poderes durante os atos terroristas do dia 8 de janeiro. A decisão atende ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU). O bloqueio ocorrerá sobre imóveis, veículos e contas bancárias.

Nos pedido, a AGU argumenta que os participantes dos atos, suspeitos de financiarem os atos ou que depredaram, devem arcar com prejuízo causado ao patrimônio público, estimado em R$ 18,5 milhões.

Na decisão, o juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro afirma que a União demonstrou que há “fortes indícios, portanto, de que os referidos réus tenham participado dos atos e das manifestações antidemocráticas que culminaram na invasão e na depredação multitudinária das sedes oficiais dos Três Poderes da República, razão por que é absolutamente plausível a tese da União de que eles concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, da bastante responsabilização civil”. *Ler mais.

Os corpos de dois irmãos foram encontrados no final da manhã desta segunda-feira (30) em Conceição do Coité, a 200 km de Salvador, atrás do Parque de Exposições da cidade. De acordo com a Brigada Águia Resgate, as vítimas, identificadas pelos prenomes Yan e Gustavo, foram encontradas com marcas de tiros pela equipe, Polícia Civil e a Guarda Municipal. A brigada também informou que houve uma festa próxima do Parque na noite de domingo (29), mas não soube dizer se há relação entre os dois crimes. A Polícia Civil investiga a autoria e motivação do crime. (G1)