O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou a ocorrência de superfaturamento na compra de pílulas do medicamento Viagra pelas Forças Armadas, feita entre 2020 e 2021, e ordenou a devolução de R$ 27,8 mil aos cofres públicas.

A compra do medicamento foi realizada pelo Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro. Ao todo, foram comprados mais de 35 mil comprimidos de Viagra, remédio para o tratamento de disfunção erétil em homens e também para hipertensão arterial pulmonar.

De acordo com o processo, um dos oito pregões feitos pela Marinha adquiriu cada comprimido de citrato de sildenafila, princípio ativo do medicamento, por R$ 3,65, embora o valor médio no painel de preços do governo federal para o período fosse de R$ 1,81. A Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas do TCU calculou que o edital da Marinha resultou em prejuízo de R$ 27.820,80 aos cofres públicos.

O caso da compra de Viagra pelas Forças Armadas ganhou repercussão em abril do ano passado, quando foi revelada pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO), responsável por abrir a representação no TCU, junto com o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

O caso foi relatado no TCU pelo ministro Weder de Oliveira. Pela decisão do TCU, que foi publicada ontem (29), o Hospital Naval Marcílio Dias tem 90 dias para devolver o valor. (Pimenta)

Um homem foi preso nesta quinta-feira (30) por suspeita de cometer maus-tratos contra o filho de 4 anos. A prisão aconteceu em uma fazenda na zona rural de Almadina. Segundo o Tenente Coronel Robson Farias, comandante da Polícia Militar (PM) de Itabuna, na fazenda foram encontradas duas crianças, uma de nove e outra de quatro anos, dormindo em um colchão sujo no chão, em um ambiente de total insalubridade.

O boletim de ocorrência foi registrado pelo Conselho Tutelar de Almadina após a escola em que a criança estuda perceber que ele apresentava febre e hematomas espalhados pelo corpo.

Com a denúncia, a Polícia Civil iniciou as investigações que resultaram na prisão de Maurino Alves dos Santos, de 25 anos. Com ele ainda foram encontradas duas armas. O cumprimento do mandado de prisão e busca fez parte da operação Força Total, realizada em todo o estado.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, a criança foi encaminhada à Unidade Básica de Saúde (UBS) pelo menos duas vezes devido as agressões.

O homem foi conduzido até o Complexo Policial de Coaraci onde foi ouvido. Segundo a delegada Ana Cristina Bastos, o suspeito confessou o crime, mas disse não saber a motivação e que cometia as agressões após ingerir bebida alcoólica. Não foi detalhado para quem a guarda da criança foi encaminhada. (G1)

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) indenize 164 pessoas, por danos morais. Os beneficiados fazem parte de famílias ribeirinhas e deixaram suas casas, para a construção da Barragem de Sobradinho, há 30 anos.

De acordo com os representantes das famílias que serão indenizadas, o processo está em fase de “liquidação”, momento de definição do valor que será pago para as 164 pessoas.

A TV São Francisco, afiliada da TV Bahia, entrou em contato com o TJ-BA para saber se já um valor definido e se existe algum prazo para o pagamento. No entanto, a Justiça informou que não pode divulgar detalhes sobre o processo em julgamento.

Já a Chesf afirmou que passou a informação para o setor jurídico e que acompanha o caso.

A Barragem de Sobradinho começou a ser construída em 1972 e foi concluída seis anos depois. Na época, a obra inundou ao menos quatro cidades como Casa Nova, Remanso, Pilão Arcado e Sento Sé. (G1)

O norte-americano preso em Salvador pela suspeita de violação sexual (lembrar) mediante fraude é engenheiro de software do Massachusetts Institute of Technology (MIT). A instituição de ensino é considerada a melhor universidade do mundo.

O caso aconteceu na terça-feira (28), e Zachary Modi Mikaya, de 29 anos, natural do estado da Pensilvânia. A audiência de custódia, que determinará se ele responderá em liberdade ou custodiado começou nesta quinta-feira (30), mas até a publicação desta reportagem não havia encerrado.

O engenheiro está em Salvador há quase um ano, trabalhando em home office. Ele tem visto de visitante, que vence em 4 de abril. Um dos advogados de Zachary, Geraldo Cunha, relatou irregularidades cometidas pela Polícia Militar, durante a prisão.

Um homem, de 38 anos, foi preso em Eunápolis, na Costa do Descobrimento, quando dirigia um carro roubado em um trecho da BR-101. Parado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), o suspeito disse que estava com o carro para fazer um favor a um conhecido. No caso, um serviço mecânico.

No entanto, ao consultar a placa do veículo, os policiais constaram que as placas eram clonadas de outro automóvel da mesma marca. Com a inscrição original do chassi, os PRFs puderam chegar à placa original, de Umbaúba (SE), que tinha registro de roubo, em janeiro deste ano em Ilhéus. Diante do fato, o motorista foi conduzido à delegacia pelo crime de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo. (G1)

Um policial militar foi atacado por um cão da raça pit-bull ao atender uma ocorrência de homícidio na QN 305, de Samambaia Sul. O caso ocorreu na noite de terça-feira (28/3). Segundo a ocorrência, o cachorro saiu quando o dono abriu o portão e, por conta disso, um outro militar precisou atirar no animal para que ele soltasse o braço do policial. Ainda não se sabe o estado de saúde do cachorro.

Ao chegar ao local, a equipe foi parada por uma mulher em situação de rua, que denunciou ter sido ameaçada por um homem. Os policiais seguiram até a casa do suspeito para verificar a suposta ameaça e para saber se tinha relação com o homícidio.

Quando chegaram à casa, o portão estava entreaberto e o cão saltou no braço do policial, causando-lhe um ferimento profundo. Outro policial que o acompanhava efetuou o disparo no pitbull, que fugiu. O policial foi levado ao Hospital Regional de Samambaia (HRSam) para atendimento médico. (Correio Braziliense)

Um incêndio atingiu a farmácia do centro cirúrgico do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, que fica na cidade de Itabuna, na quarta-feira (29). Ninguém ficou ferido e as chamas foram contidas antes de se espalharem. De acordo com a diretoria do hospital, o fogo começou por causa do mau funcionamento do termostato de controle de temperatura dos medicamentos. O Corpo de Bombeiros foi acionado e esteve no local para apagar o incêndio. O hospital não informou os prejuízos financeiros causados pelas chamas. No momento do incêndio, nenhum procedimento cirúrgico estava sendo realizado no local. A diretoria destacou que foi um caso isolado, que não prejudicou o funcionamento do hospital. (G1)

O ex-presidente Jair Bolsonaro voltou ao Brasil na manhã desta quinta-feira (30), após passar três meses nos Estados Unidos.

O voo comercial chegou ao Aeroporto Internacional de Brasília por volta das 6h40. No saguão, alguns apoiadores esperavam o ex-presidente.

Segundo o PL, Bolsonaro deve participar de um evento fechado ainda nesta quinta, com familiares e aliados.

O ex-presidente viajou para Orlando, na Flórida, no fim do ano passado – a dois dias de terminar o seu mandato. Por três meses, ficou hospedado na casa de um amigo em um condomínio de luxo na cidade e fez poucas aparições públicas.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, mulher de Jair, viajou para Orlando algumas vezes ao longo do período e compartilhou detalhes das viagens em redes sociais.

Durante o período nos EUA, Bolsonaro esteve acompanhado de assessores presidenciais pagos com dinheiro público. Esse tipo de assessoramento é garantido por lei a ex-presidentes, mesmo que eles estejam fora do país.

Bolsonaro nunca justificou oficialmente a viagem aos EUA, feita em voo da Força Aérea Brasileira quando ele ainda era presidente. (Metrópoles)

O Governo da Bahia depositou quase R$ 119 milhões no processo de desapropriação do Hospital Espanhol, localizado em Salvador. O depósito foi feito na última sexta-feira (24) e os advogados que representam a unidade alegam que o valor é insuficiente para pagar as dívidas.

O Espanhol foi fechado em 2014, com cerca de R$ 650 milhões em dívidas. Desde então, os cerca de três mil funcionários pedem que o prédio seja vendido para pagar a dívida trabalhista, que é de mais de R$ 120 milhões.

No final de 2016, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) determinou a venda do hospital e o leilão da unidade foi marcado e suspenso várias vezes. Depois disso, o Governo da Bahia entrou com uma ação para desapropriar o Espanhol e, em 2019, o ofereceu quase R$ 83 milhões pela unidade.

Este valor equivale aos R$ 119 milhões que foram depositados pelo Governo. Com a correção monetária, R$ 36 milhões foram “adicionados” ao valor inicial. Na petição, o governo argumenta que precisa manter no espaço a continuidade do serviço público.

Um dos argumentos da Sociedade Espanhola contra o valor pago pelo Estado, está relacionado à época em que a unidade serviu de hospital de campanha contra a Covid-19, durante a pandemia do coronavírus.

Uma perícia foi pedida pelos advogados para que haja a definição do valor real do prédio. (G1)

Os governos estaduais chegaram a um acordo para implantar a alíquota única de ICMS sobre a gasolina, que foi criada em lei aprovada no governo Jair Bolsonaro (PL) mas estava sendo discutida no STF (Supremo Tribunal Federal).

Em convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), definiram uma alíquota de R$ 1,45 por litro, tanto para a gasolina quanto para o etanol anidro que compõe o combustível vendido nos postos.

O valor é bem superior ao praticado nesta segunda quinzena de março, segundo mostram dados da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes). Atualmente, o maior ICMS sobre a gasolina é cobrado no Piauí, R$ 1,24 por litro.

Em São Paulo, a alíquota atual equivale a R$ 0,89 por litro. Com a mudança, haverá uma diferença de quase R$ 0,50 por litro.

Os economistas Andréa Angelo e Felipe Salto, da Warren Rena, calculam que a mudança pode provocar aumento médio de 11,45% no preço da gasolina, com impacto de 0,5 ponto percentual na projeção do IPCA para 2023.

Ao chegar de uma viagem, uma mulher encontrou três pessoas mortas na casa dela, no bairro São Dimas, em São João del Rei, no Campo das Vertentes, em Minas Gerais. À Polícia Militar a moradora disse que notou que a porta da casa estava aberta e quando entrou viu uma poça de sangue no fundo do imóvel. E ao ficar assustada, correu e pediu ajuda para um motociclista que passava pela rua dela. No quarto, o homem encontrou três corpos. A PM foi acionada e ao chegar ao local constatou os óbitos: uma mulher de 28 anos; um homem de 34; e um adolescente de 16 anos. Os corpos foram levados para o Instituto Médico Legal (IML) e o caso será investigado pela Polícia Civil. No local, os militares também apreenderam 9 munições e outras 6 já deflagradas. (Bahia Notícias)

O homem suspeito de matar Larissa Bonfim Rodrigues, de 30 anos, na Vila São Cosme, no bairro Ogunjá, na segunda-feira (27), foi preso, na tarde desta quarta-feira (29), por agentes da Polícia Civil, no Dique do Tororó, em Salvador.

O suspeito estava com o advogado no momento em que o mandado de prisão foi cumprido por policiais da 1ª Delegacia de Homicídios (DH/Atlântico) do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) .

Antes da prisão, os policiais cumpriram um mandado de busca em uma residência ligada ao homem, onde receberam informações através do sistema Disque Denúncia e conseguiram chegar até o suspeito.

“É uma resposta rápida, solicitamos o mandado de prisão que foi expedido e hoje, no levantamento em campo, descobrimos onde ele estava se escondendo, montamos uma campana e encontramos ele com o advogado no Dique do Tororó e trouxemos para o DHPP”, disse a delegada Zaira Pimentel.

Ainda segundo a delegada, documentos e eletrônicos apreendidos durante a busca também devem ajudar na investigação do crime e na conclusão do inquérito.

O preso foi encaminhado para o DHPP, onde está sendo ouvido e seguirá para o Sistema Prisional.

Larissa Bonfim Rodrigues foi encontrada morta na última segunda-feira dentro do apartamento em que ela vivia. De acordo com as investigações, a suspeita é que o ex-companheiro tenha ateado fogo na mulher. (G1)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu o segmento de painéis fotovoltaicos, voltados para a produção de energia solar, no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), que zera a cobrança dos tributos federais PI e PIS/ Cofins ate dezembro de 2026.

Antes de zerar, as alíquotas cobradas eram de 6,5% de IPI, 9,65% de Cofins e 6% de Imposto de Importação. Segundo o governo, a isenção vale para todos os painéis solares fabricados por empresas habilitadas ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), e com projeto aprovado.

“A inclusão do segmento de placas fotovoltaicas está em sintonia com os esforços do governo para descarbonizar a economia e estimular a produção de energias renováveis, o que contribui para cumprir as metas dos acordos climáticos internacionais”, afirmou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

Apesar da mortalidade por Covid ter caído em 2022, a doença se mantém entre as cinco principais causas de morte no Brasil, segundo levantamento feito pelo DeltaFolha utilizando dados do SIM (Sistema de Informação de Mortalidade) do Ministério da Saúde.

Em 2020, quando começou a pandemia, morreram 194.976 pessoas de Covid. Com isso, ela se tornou a principal causa de morte por todos os tipos (incluindo causas externas, como acidentes e mortes violentas). O quadro se repetiu em 2021, quando foram contabilizados 424.133 óbitos apenas por Covid.

Nos últimos dois anos, as mortes por Covid superaram os dois principais tipos de causas de morte no país na última década: doenças do aparelho circulatório (incluindo infarto do miocárdio e doença isquêmica) e neoplasias (tumores). Porém, em fevereiro de 2022, a Covid deixou de ser a principal causa de morte no país, ocupando o segundo lugar, atrás de doenças cardiovasculares (um conjunto variado que inclui diversos tipos de doenças).

E, em março, por fim, chegou à sexta posição, atrás de doença isquêmica do coração, doenças cerebrovasculares (AVC), outras doenças cardiovasculares e infecções respiratórias. Os números para 2022, porém, ainda são preliminares.

O governo federal publicou um decreto prorrogando o prazo para recadastramento de armas de fogo, nesta quarta-feira (29). O prazo, que venceria na próxima segunda-feira (3), foi adiado em 30 dias, para o dia 3 de maio.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, já havia adiantado que o prazo seria adiado.

O programa de cadastramento foi anunciado pelo governo Lula em fevereiro. O objetivo é estabelecer um controle sobre o arsenal em circulação no país.

A quantidade de armas em circulação no Brasil cresceu nos últimos anos devido à política de incentivo e facilitação de compra adotada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A mudança no prazo de recadastramento atende a um pedido de parlamentares ligados ao setor de segurança pública, grupo conhecido como “bancada da bala”.

De acordo com o decreto, as “armas de fogo de uso permitido e de uso restrito adquiridas a partir da edição do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, serão cadastradas no Sistema Nacional de Armas”, mesmo aquelas que já estão cadastradas em outros sistemas.

Durante a XXIV Marcha a Brasília em defesa dos municípios, o prefeito de Gongogi Adriano Mendonça e sua equipe estiveram presentes em busca de recursos e investimentos para a cidade. O prefeito se reuniu com o deputado federal Netto Carletto, e ambos discutiram a possibilidade de investimentos em infraestrutura e saúde.

Durante a audiência, o prefeito apresentou as necessidades do município e ressaltou a importância de buscar recursos para melhorar a qualidade de vida da população. O deputado federal ficou sensível às demandas apresentadas pelo prefeito e garantiu investimentos para o município.

O prefeito Adriano Mendonça comemorou a garantia dos investimentos e destacou a importância da parceria entre o município e o governo federal para o desenvolvimento da cidade. “Estamos trabalhando incansavelmente para melhorar a vida dos nossos munícipes. Essa parceria com o deputado federal Netto Carletto é fundamental para alcançarmos nossos objetivos e garantir mais qualidade de vida para a população”, afirmou o prefeito, que deve para retornar para Gongogi nesta quinta-feira após finalizada a Marcha em Brasília. (Ubatã Notícias)