Ana Silva, do acarajé, entregou ordem de despejo a prefeitura municipal de Ubatã para desocupar em até 15 dias, a casa onde funciona a Escola Lila Rosana na Avenida Landulfo Alves. A proprietária alega falta de pagamento por parte da prefeitura no período de 10 meses, dívida esta do governo Agilson e Edson Neves. A escola seria transferida para o prédio da antiga Escola Juracy Magalhães que foi reformado e seria a primeira escola a substituir nomes de pessoas vivas. Lei esta aprovada pelos edis ubatenses em outubro de 2011.

Redação Ubatã Notícias

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CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Rua Lauro de Freitas – S/N

Ubatã – BA – CEP: 45550-000

Email: [email protected]

 

Ubatã, 21 de março de 2012.

Ofício CMSU 002/2012

 

Ilmo. Senhor

Jailton Matos

M.D. Responsável pela COOPE

 

C/C: Rômulo Oliveira

M.D. Secretário Municipal de Saúde de Ubatã

 

Prezado Senhor,

 

O Conselho Municipal de Saúde de Ubatã, por seu representante legal que esta subscreve, no uso de suas atribuições, que são conferidas pela Lei Federal Nº 8.142/90, Lei Municipal Nº 052/2009 e Resolução 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde. Vem por meio deste, CONVOCAR, a Cooperativa dos Profissionais de Saúde – COOPE e Secretário Municipal de Saúde de Ubatã para participar de uma reunião extraordinária deste Colegiado, a ser realizada no dia 28/03/2012 ás 14h00min no espaço do PALATO, que fica localizado na Rua Severiano Costa, onde na oportunidade será apresentado ao Pleno do Conselho Municipal de Saúde a Prestação de Contas dos recursos repassados pela Gestão Municipal de Ubatã para COOPE.

Oportuno informar que, tendo em vista a necessidade dos Conselheiros de Saúde avaliar as documentações pertinentes ao assunto, solicitamos que sejam disponibilizados até o dia 26/03 os seguintes documentos comprobatórios:

 

1. Cópia dos extratos de repasses da Prefeitura Municipal de Ubatã para a Coope, que corresponde a pagamentos de funcionários contratados;
2. Cópia dos cadastros de contratação dos funcionários da saúde;
3. Dados gerais da COOPE;
4. Informações que justifiquem os atrasos de pagamentos de funcionários.

 

Sem mais para o momento, agradecemos a atenção de Vossa Senhoria.

 

Atenciosamente,

 

 

                                   CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBATÃ

Miguel Galvão de Moraes

                                                   Presidente

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O gestor público Wesley Faustino diz que agora os ubatenses poderão ter acessos aos documentos para ver se o dinheiro público de Ubatã está sendo bem aplicado. Isso porque, como manda o Capitulo IV – Dos Municípios –  Art. 31, Parágrafo 3º, da Constituição Federal (CF), as contas da PMU, referente ao ano de 2011, estarão disponíveis a todos os ubatense na Câmara de Vereadores.

“Agora vamos ver onde foram gastos a quantia de R$ 1.002.585,50 pela Secretaria de Educação, na rubrica Difusão Cultural, em 2010 e 2011”, fala Wesley Faustino, completando: “a cultura do município na área educacional deve estar indo muito bem com tanto dinheiro gasto. Só faltou publicidade pelo prefeito para os alunos e a população terem conhecimento dos eventos culturais”, ironiza.

Também foram gastos R$ 862.419,41 em 2011, pela a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, em “Preservação e Conservação Ambiental”. Pelo valor que foi gasto, de acordo com a informação do gestor público, o município de Ubatã deveria ser exemplo nesta área.

Pelo que se tem conhecimento a cidade tem apenas uma diretoria na área ambiental, não tem Conselho de Meio Ambiente e não faz parte do sistema de Gestão Ambiental Compartilhada do Governo do Estado(GAC). “Quem sabe quem era o Secretário de Agricultura e Meio e também o Diretor de Meio Ambiente, na primeira parte da gestão de 2011? Pergunta Wesley Faustino.

Nas áreas de Educação e Assistência Social foram encontradas falta de atenção por má gestão, conforme relata Wesley Faustino: “enquanto se gasta valores exorbitantes em ações que não foram visto resultados, as ações de Educação de Jovens e Adulto e Educação Especial, o prefeito não investiu nada, isto mesmo, zero. E  também zero de gasto em 2011 para Assistência ao Portador de Deficiência. Isto é uma vergonha e uma afronta aos ubatenses”.

E os idosos que deveriam ser assistidos pela Assistência Social? Wesley conta ao UN que foram investidos apenas R$ 94,50 no ano de 2011. “Isto mesmo, 94 reais. Quer absurdo maior que este com as pessoas da melhor idade? Reclama.

 

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Tomei conhecimento das notícias através das mensagens enviadas pela população ubatense. Quero manifestar aqui minha indignação com a atual situação do campo do aterro. Em nome deles gostaria de lembrar a todos, que foi nesse campo que os meus sonhos se tornaram realidade, um jogador profissional com várias conquistas. Não é só Gilmar Santos que tem sonhos e sim muitas crianças e jovens Ubatenses. Eles merecem e devem ter suas escolhas. Essas crianças querem seguir meu exemplo, tenho orgulho e satisfação de estar aqui representando eles. O campo do Aterro para muitos não é só uma área de lazer e sim a vontade de ser um alguém no futuro. Sou a favor de uma melhoria, de um crescimento na cidade mais temos que ter consciência que a população precisa de mais atenção, viver só para lutar não basta. Façam o que puder para melhorar, sugiro um campo de futebol com varias modalidades esportiva e bastante iluminação pra ser aproveitado durante a noite também. Indignado estou, junto com toda a população e estarei sempre ao lado deles! Lembrando que não tenho interesse político.

Que Deus abençoe a todos

Gilmar Santos

Félix Junior, depois de registrar o fato da data ser comemorada como o Dia do Cacau, lembrou que há cerca de duas décadas “ainda éramos (o Brasil) o maior produtor de cacau do mundo e que hoje toda a lavoura, notadamente a da macro região de Itabuna, encontra-se em franca decadência, sendo substituída pela pecuária e outras culturas, resultando numa grande onda de desemprego em todo a região sul”. O deputado, que nasceu em Itabuna, concluiu o pronunciamento sugerindo a adoção de uma política nacional de preço mínimo para o cacau; a criação de um selo ambiental para a lavoura do cacau; a introdução dos derivados do cacau na merenda escolar; a renegociação das dívidas dos cacauicultores; e linhas de crédito com prazos de até 30 anos para os produtores de cacau. “Só assim poderemos salvar a lavoura do cacau e fazer com que a região sul da Bahia (maior produtora do país) volte a ter a importância econômica que sempre teve e a gerar emprego e renda para sua população”, arrematou Félix Júnior.

Abaixo, trechos do discurso do deputado:

“Construído esse pilar”, um programa de renovação terá de estabelecer mais algumas “âncoras”, tais como:

1. Um seguro de preços por pelo menos 10 anos, assegurando um patamar de algo como 3 mil dólares por tonelada, ao amparo da lei da subvenção ao prêmio;

2. No plano tecnológico, além dos clones, emprego da sacarose e adensamento dos campos (stands de no mínimo 1.100 plantas por hectare), a escolha das árvores de sombra deve ser governada pelo critério segundo o qual devem possuir valor econômico e serem exploradas comercialmente. A seringueira parece se afigurar uma boa alternativa;

3. Estímulos para a diversificação de fontes de renda da propriedade cacaueira, visando à sua maximização. Turismo rural, passeios ecológicos, ações de educação ambiental e outras podem ser pensadas, e o cacau, por ter virtudes conservacionistas, se presta para o exercício de tais atividades.

4. Aprovar a lei de Pagamentos por Serviços Ambientais e aplicá-la aos plantios sustentáveis do cacau;

5. Incentivar a implantação de indústrias que produzam chocolate com alto teor de cacau, entre 60% e 70%;

6. Fortalecimento da CEPLAC, definição de sua personalidade jurídica, alocação de um orçamento robusto — e não contingenciável — e flexibilidade para buscar novos recursos e parceiros financiadores dos esforços de pesquisa e extensão. Sobre isso, há 28 anos, temos insistido para que uma solução seja encontrada, posto que se trata de uma instituição conceituada, com corpo técnico qualificado e de capacidade indiscutível, e com relevantes serviços prestados ao País; e

7. Fixação de padrões remuneratórios competitivos para os seus quadros, a exemplo daqueles hoje vigentes na EMBRAPA. O Projeto de Lei n° 2.203, de 2011, que dispõe sobre servidores de diversos órgãos, incluindo os da CEPLAC, talvez seja um bom começo nessa direção. Tal PL está tramitando na Câmara dos Deputados.”

Acredito ainda, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que é necessário o Governo incluir, a exemplo de outros produtos, o cacau na pauta dos preços mínimos. A introdução do chocolate, alimento altamente nutritivo, na merenda escolar, será, também, de grande valor para todos. A criação de um selo ambiental (Selo Verde Cacau Cabruca) para a cacauicultura, que preserva naturalmente a Mata Atlantica.