Uma matéria causou grande repercussão ontem (15) no Portal Ubatã Notícias: a ordem de despejo contra Ailton Assunção. A medida foi tomada em razão de o não pagamento de uma dívida de R$ 10.000,00, contraída junto a um agiota.

Apesar de o crime de agiotagem está previsto na Constituição Federal (artigo 174) e também se configura como crime de Usura, a justiça de Ubatã decidiu despejar Ailton.

Um fato, no entanto, ainda não confirmado justificaria a decisão da justiça: segundo uma fonte ouvida pela nossa redação, o processo correu à revelia (Não comparecimento de uma das partes aos termos do processo. Para o réu, a revelia, faz com que tudo o que foi dito a seu respeito, seja considerado verdade.

Ou seja, como Ailton provavelmente não constituiu advogado, tudo que foi dito a respeito dele é tido como verdade. Caso ele tivesse advogado, uma série de questões poderiam ser levantadas, como: a casa é uma herança; o dinheiro é oriundo de agiotagem; Ailton não tem outro imóvel, etc.

Mas ainda que Ailton Assunção não tenha constituído advogado e a justiça desconheça que o dinheiro era oriundo de agiotagem, outra questão se coloca: não é desproporcional entregar uma casa que custa cerca de R$ 50.000,00 para saldar uma dívida de 10 mil? É bom refletir!

Redação Ubatã Notícias

O edil César Sales confidenciou a nossa redação que apresentará à Câmara de Vereadores um projeto para promover um referendo na cidade. Tal referendo versará sobre o uso de capacetes em Ubatã.

De acordo com o vereador, alguns marginais estão se aproveitando do uso de um instrumento de segurança no trânsito para promover vários crimes na cidade, inclusive assassinatos.

Assim, o edil quer consultar a população sobre a possibilidade da proibição do uso de capacetes no município, haja vista que, de acordo com o Vereador César Sales, tal proibição poderia amenizar a criminalidade que acomete o município.

O projeto é interessante, e ainda que polêmico, tem um grande diferencial: a comunidade será consultada em uma questão tão importante. Vamos acompanhar o desenrolar dos fatos.

Redação Ubatã Notícias

A Câmara de Vereadores de Ubatã receberá até o final desta semana 210 novas cadeiras. A notícia foi confirmada a nossa redação pela presidenta da Casa, a vereadora Cássia Mascarenhas.

De acordo com a vereadora, depois da troca de cadeiras, a Câmara será climatizada, inclusive tanto as cadeiras como a climatização já foram pagas pela Casa.

A edil Cássia Mascarenhas confidenciou a nossa redação que a iniciativa da compra de novas cadeiras e a climatização da Câmara visa a dar mais comodidade à comunidade ubatense, que sempre prestigia as sessões.

Redação Ubatã Notícias

No próximo mês algumas cidades da região provavelmente vão inaugurar agências do INSS, a exemplo de Ibirataia e Ibirapitanga. E Ubatã, não foi contemplada com uma agência também?

Segundo o vereador Durval Borges, a implantação da agência em Ubatã dependia apenas de um terreno. Tal terreno foi doado à Prefeitura em 2009 pela CEPLAC. O edil ressaltou, no entanto, que em razão de uma série de exigências do órgão, inclusive de medição de terreno, tal empreitada demorou um pouco.

Por que então não houve até o momento a implantação de uma agência do INSS na cidade? De acordo com uma fonte ouvida pela nossa redação, houve uma demora na entrega de documentos por parte da Prefeitura (gestão de Agilson Muniz), tal fato fez com que o município perdesse o prazo para ser contemplado com uma agência.

Apesar de o problema, a questão ainda pode ser resolvida. Basta que a atuação gestão se mobilize e busque junto aos órgãos competentes a implantação da agência na cidade, fato que geraria emprego, renda e comodidade à comunidade ubatense, que não precisaria mais se deslocar até as cidades circunvizinhas para ter acesso aos serviços do INSS.

Basta saber se a implantação de uma agência do INSS em Ubatã é uma prioridade da atual administração.

Redação Ubatã Notícias

Hoje (15), por volta das 16h, um oficial de justiça e a PM foram a casa de Ailton Assunção Garcia, na Rua Augusto Magalhães, cumprir um mandado de despejo. O reclamante da ação é Rosildo dos Santos Cardoso. A decisão foi tomada pelo juiz substituto da comarca de Ubatã, Drº Antônio Carlos Maldonado Bertacco.

Segundo Ailton Assunção, dono da residência, ele conheceu uma mulher chamada Geisa Ferreira. Essa mulher, ainda de acordo com Ailton, lhe aplicou um golpe, fazendo com que ele assinasse, sem conhecimento, uma procuração que passava a casa dele (Ailton) para o agiota Rosildo caso um empréstimo de R$10.000,00 não fosse pago.

Ação de despejo

Logo depois de receber o dinheiro da mão do agiota, Geísa sumiu da cidade, mas antes, e em curtíssimo tempo, aplicou outros golpes. Como a dívida não foi paga por Ailton Assunção, que alegou não ter condição de fazer o pagamento, a justiça de Ubatã obrigou o agora sem-teto a entregar a casa ao agiota.

Ailton, que estava sendo atendido quando chegamos a sua residência, confidenciou a nossa redação que ficará na casa de um amigo enquanto a situação é resolvida.

Para ver mais fotos, clique no link abaixo:

https://ubatanoticias.com.br/2010/12/fotos-do-despejo.html

Redação Ubatã Notícias

Olá redação.Parabéns pela lista dos nomes dos secretários do município de Ubatã.Vc´s tem um crédito de R$ 1.000,00. Segue outro desafio–> QUANTO É O SALÁRIO DE CADA UM DESTES SECRETÁRIOS? Esse desafio vale R$ 2.000,00Bjussss

Carla Belfort

Nota da Redação

A nossa redação entrou em contato com o vereador Hélder Pimentel, e ele revelou que o salário bruto de um secretário municipal é de R$ 3.000,00. Carla, você já está devendo agora R$ 3.000,00 ao Ubatã Notícias. Rsrsrs… Forte abraço!

Até o momento o Tribunal Regional Eleitoral – TRE – ainda não se posicionou, de maneira oficial, a respeito da realização da audiência que definirá a permanência de Edson Neves ou a volta de Agilson Muniz ao executivo municipal.

Caso a audiência seja realmente adiada, ainda deve ocorrer nesta semana. Qualquer que seja o resultado, ainda caberá recurso. A qualquer momento daremos o resultado do impasse.

Redação Ubatã Notícias

Ainda não podemos confirmar se a audiência que julgará a permanência de Edson Neves ou a volta de Agilson Muniz ao executivo acontecerá hoje (15). O impasse se deu pela morte da mãe o vice-presidente do TRE, Carlos Roberto Dutra.

No entanto, de acordo com fontes ouvidas pela nossa redação, a audiência deve mesmo ocorrer. As articulações estão a todo vapor em Salvador, e o resultado é imprevisível.

O certo é que o correspondente do Ubatã Notícias já está em Salvador, e divulgaremos o resultado da audiência, caso haja mesmo, em primeira mão. Durante o dia de hoje faremos várias chamadas sobre o assunto. Aguardem!

Redação Ubatã Notícias

É difícil encontrar um ubatense que nunca recebeu uma correspondência atrasada dos Correios. É impressionante como nada chega em dia. Diariamente, várias pessoas enfrentam uma fila na agência para a busca de correspondências.

O fato é que se o ubatense depender dos Correios para pagar as contas, certamente elas serão pagas com atraso e haverá, posteriormente, cobrança de juros.

Para ilustrar a discussão, um dos redatores do Ubatã Notícias recebeu em sua casa ontem (14) correspondências entregues pelos Correios. Foram mais de 40. Chamou a atenção o fato de algumas delas datar do mês de dezembro, ou seja, algumas correspondências foram entregues com atraso de 90 dias.

Quando as correspondências chegam a minha casa já perdeu a graça, pago juros direto das contas atrasadas por causa dos correios – relatou um morador de Ubatã que prefere não se identificar.

Vale pontuar, aqui, que não estamos criticando os funcionários da empresa, mas a própria instituição. Será um caso de privatização? Seria bom discutir o assunto. Por falar nisso, a ineficiência dos Correios de Ubatã já foi matéria até no A Tarde Online. Para ler a matéria, clique no link abaixo:

http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf?id=1195376

Redação Ubatã Notícias

A Fundação CEFET-Bahia está promovendo, em Ubatã, um Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada dos Agentes de Combates a Endemias – ACE. O curso está acontecendo no prédio sindicato rural, onde funciona também a Secretaria de Educação do Município.

O curso foi dividido em duas etapas. A primeira ocorrerá entre os dias 14 e 18 deste mês, e a segunda entre os dias 21 e 25 do mês corrente. O curso capacitará 60 aprovados no último concurso para agentes de endemias, ocorrido em 2010, e é requisito para assumir o cargo.

A nossa redação apurou que após o curso, a Prefeitura de Ubatã convocará os 13 primeiros aprovadas, mas essa informação ainda não é oficial.

Para ter acesso a lista de aprovados no concurso, clique no link abaixo:

http://www.fundacaocefetbahia.org.br/sesab/ace/Ubata.pdf

Redação Ubatã Notícias

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATÃ

CNPJ Nº 14.235.253./0001-59

RESULTADO PREGRÃO PRESENCIAL 004/2011

Vencedora: COOPE – COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE; CNPJ:

10.731.492/0001-49. Valor para o Lote 01 até R$ 114.500,00 (cento e quatorze mil e

quinhentos reais), para o Lote 02 até R$ 12.100,00 (doze mil e cem), para o LOTE 03 até R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais) para o LOTE 04 até R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais), para o LOTE 05 até R$16.500,00 }(dezesseis e quinhentos) e para o LOTE 06 até R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais); Critério de Julgamento: Menor Preço por Lote; Objeto: empresa ou cooperativa especializada em serviços médicos, plantonista e procedimentos médicos especializados e outros profissionais de apoio técnico da área de saúde. Prazo do contrato: Até 31 de Janeiro de 2012; Data do Julgamento 31/01/2011; Data da Homologação: 31/01/2011; Contrato nº 008/2011; Data do Contrato:

01/02/2011; Prefeito: Edson Neves da Silva.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATÃ

CNPJ Nº 14.235.253./0001-59

RESULTADO PREGRÃO PRESENCIAL 007/2011

Vencedora: PINTO VASCONCELOS COMERCIAL LTDA; CNPJ: 04.292.907/0001-22. Valor para o Lote 01 R$ 8.760,00 (oito mil setecentos e sessenta reais), para o Lote 02 R$ 24.150,00 (vinte e quatro mil cento e cinqüenta reais); Critério de Julgamento: Menor Preço por Lote; Objeto: contratação de empresa para aquisição de gás de cozinha (GLP) para atender às necessidades das diversas Secretarias deste Município. Prazo do contrato: Até 28 de fevereiro de 2012; Data do Julgamento 22/02/2011; Data da Homologação: 23/02/2011; Contrato nº 022/2011; Data do Contrato: 28/02/2011; Prefeito: Edson Neves da Silva.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATÃ

CNPJ Nº 14.235.253./0001-59

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2011

Em conformidade com o disposto nas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02, será realizado o Pregão Presencial nº 11/2011, no dia 28 de março de 2011, às 10:00 horas, horário local, do tipo menor preço por lote, objetivando contratação de empresa para fornecimento de material odontológico, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. O pregão será realizado em sessão pública na sede da Prefeitura Municipal de Ubatã situada na Rua Lauro de Freitas nº 199, Centro, Ubatã, Bahia. O Edital completo encontrasse no referido endereço. Informações: Andrea Britto dos Santos: Pregoeira Oficial. Fone: (73)88533350.

Fonte: Portal Oficial do Município

Por: Clemilson Ribeiro

O Código Civil Brasileiro, no seu artigo 1.694 e seguintes e a Lei 5.400/68, conhecida como Lei de Alimentos, estabelecem o direito a alimentos, aos que deles necessitam. Portanto, tanto os descendentes quanto os ascendentes, e até mesmo os parentes colaterais, estão sob a tutela dos Dispositivos Legais supra.

Trocando em miúdos, a obrigação é dos pais para com os filhos; dos avós para com os netos – obviamente, ante a impossibilidade dos pais e da efetiva condição dos avós. Da mesma forma, os filhos têm o dever de suprir as necessidades dos pais, bem como os netos de atender às necessidades alimentícias dos avós.

Em relação a parentes colaterais não é diferente, sempre observando a impossibilidade ou a ausência daquele que é o principal responsável.

Muito se questiona a respeito do valor da pensão alimentícia a ser pago pelo alimentante ao alimentando, pai ao filho, que é o caso mais comum.

Tanto o Código Civil quanto a Lei de Alimentos determinam que o Juiz, ao decidir o caso concreto, deve observar o binômio necessidade x possibilidade, ou seja, a condição de quem está obrigado pagar e as necessidades de quem precisa receber a pensão.

Cumpre esclarecer que o conceito de alimentos, nestes casos, se entende: alimentação in natura, (comer e beber), gastos com saúde, educação, transporte e lazer.

A prova da condição do alimentante (quem presta alimentos) deve ser fornecida pelo alimentando (quem os recebe). Quanto maior e melhor a condição do alimentante, esta deve ser a proporção que o alimentando deve receber.

É bom esclarecer que, para efeito de a execução de pensão em atraso gerar prisão civil, é necessário que o alimentando já tenha um título judicial, oriundo de uma sentença ou de um acordo homologado pelo Juiz ou pelo Ministério Público com valor fixo, líquido, vencido e exigível.

Neste caso, o Alimentante ingressa com uma Ação de Execução Alimentos, onde o Juiz determina a citação para o alimentante pagar, e no prazo de 72 horas provar que pagou ou justificar a impossibilidade do não pagamento, sob pena de prisão, com fundamento no artigo 733 do Código de Processo Civil Pátrio.

O porta-voz do primeiro-ministro do Japão, Yukio Edano, admitiu nesta terça-feira (15, horário local) que o nível de radiação na área da usina nuclear de Fukushima está “perigoso” para a saúde da população.

Pouco antes, o premiê japonês, Naoto Kan, já havia informado que um incêndio que atinge o reator 4 fez a radiação subir “consideravelmente”. Ele ampliou a área de alerta radioativo na região da usina para 30 km.

Por volta das 6h20 (horário local), uma explosão atingiu o reator 2. Ela pode ter danificado o reservatório de supressão, informou a Agência de Segurança Nuclear e Industrial, citando relatório da Tokyo Electric Power Co., operadora da usina. O teto do prédio do reator foi danificado, e havia vapor saindo dele.

A Tokio Eletric Power informou após a explosão que níveis de radiação quatro vezes mais altos foram medidos na província de Ibaraki, ao sul da usina, entre as províncias de Fukushima e de Tóquio.

O operador da central nuclear de Fukushima 1 anunciou a retirada de seu pessoal da área do reator 2, exceto pelos funcionários encarregados de bombear água para refrigerar o sistema.

Fonte: G1